Brasileiros no exterior podem fazer prova para certificação de ensino

Os brasileiros residentes do exterior que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada podem se inscrever, no período de 13 a 31 de março, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para obter reconhecimento de conclusão do ensino fundamental ou médio válido no Brasil. 

As provas serão oferecidas em oito cidades do exterior.

A inscrição é gratuita e será feita exclusivamente em site pela internet. 

Podem se inscrever jovens e adultos que vivem no exterior e as pessoas privadas de liberdade residentes no Japão.

As provas serão feitas nas cidades de Ota, Hamamatsu e Nagóia, no Japão; Lisboa, em Portugal; Bruxelas, na Bélgica; Caiena, na Guiana Francesa; e Boston e San Francisco, nos Estados Unidos.

Para o exame do ensino fundamental é preciso ter a idade mínima de 15 anos, completados na data do exame.

Para o ensino médio, a exigência é ter 18 anos completos na data de realização do exame.

Para os privados de liberdades, a inscrição é feita pelo Consulado-Geral do Brasil em Tóquio.

No Japão, as provas do ensino fundamental serão aplicadas no dia 31 de maio e, para o médio, no dia 1º de junho.

Em Portugal, na Bélgica, Guiana Francesa e nos Estados Unidos, os exames para o ensino fundamental ocorrem no dia 7 de junho e, para o médio, no dia 8 de junho.

A aplicação do exame será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as representações diplomáticas do Brasil.

No edital publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União estão detalhadas as áreas de conhecimento das provas do Encceja 2014 e procedimentos para o candidato que precise solicitar atendimento diferenciado durante a aplicação da prova.

O Encceja é oferecido pelo Inep desde 2002 para jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior que não tiveram oportunidade de concluir os estudos em idade própria.

No Brasil, com a instituição do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2009, o Encceja Nacional passou a ser realizado visando à certificação apenas do ensino fundamental.

IMPOSTO DE RENDA: CONTRIBUINTES JÁ PODEM ENVIAR DECLARAÇÃO A PARTIR DE HOJE

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2014 começou hoje (6), às 8 horas da manhã. 

O programa gerador da declaração, no site da Receita desde o último dia 26, pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento.

Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União.

O prazo final de entrega é 30 de abril.

São esperados em 2014 aproximadamente 27 milhões de documentos.

A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS  (Apple).

Pela primeira vez, a Receita disponibilizará a declaração previamente preenchida, que permitirá ao contribuinte acesso a um arquivo com o programa gerador do Imposto de Renda.

O documento contém informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

Por questões de segurança, nem todos os contribuintes poderão contar com essa facilidade, apenas os que têm certificação digital ou representante com procuração eletrônica.