A partir desta data, 15 de janeiro de 2016, não haverá mais limite mínimo para a emissão da Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esta medida visafacilitar a vida do consumidor.
Até o dia 14 de janeiro, o valor mínimo será de R$ 250,00.
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), considerado um marco no sistema financeiro nacional, e trouxe mais agilidade e segurança às transações bancárias.
Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada dentro do horário do atendimento bancário.
Não existe limite máximo para a emissão de uma TED.
FOLIA DE RUA
Agremiações definem calendário dos desfiles pelas ruas de João Pessoa
A Associação Folia de Rua assegurou a realização de nove dias de blocos de carnaval de rua no centro, praia e bairros da capital.
O calendário leva em conta os desfiles desde a abertura, em 29 de janeiro, até o final da programação no dia 6 de fevereiro, quando se inicia o Carnaval Tradição.
Folia de Rua terá desfiles no centro, praia e bairros
Os blocos Anjo Azul, Confete e Serpentina, Maluco Beleza, Folia Cidadã, Jaguaribe Folia, Piratas dos Bancários, Pinguim, Bloco da Cueca e Bloco do Jacaré abrem a programação no dia 29.
Estão confirmadas as desistências do Picolé e Dindin de Manga e do Bloco da Saudade.
Este ano o Folia de Rua vai homenagear os 30 anos do Muriçocas do Miramar, o segundo maior bloco de pré-carnaval do mundo, que desfila na quarta-feira, dia 3 de fevereiro.
O Muriçoquinhas sai em 1º de fevereiro, enquanto a irreverência do tradicional Virgens de Tambaú passa pela Via Folia no domingo, dia 31 dia 31 de janeiro.
Confira a programação:
- 29/01 (sexta-feira):
Anjo Azul Bloco da Cueca Pinguim Bloco do Jacaré Folia Cidadã Confete e Serpentina Maluco Beleza Jaguaribe Folia Piratas dos Bancários
- 30/01 (sábado):
Agitada Gang Amoringa dos Bancários Banho de Cheiro Bloco dos Atletas Eternamente Flamengo Flatorre Dixmantelados do Cristo Boi Vermelho Tambiá Folia Piabas Peruas do Valentina Virgens de Mangabeira Bloco dos Imprensados Bloco Bom D+
- 31/01 (domingo):
Viúvas da Torre Virgens de Tambaú
- 1°/02 (segunda-feira):
Muriçoquinhas do Miramar Melhor Idade
- 02/02 (terça-feira):
25 Bichos Galo do 13 de Maio Acorde Miramar Baratas dos Bancários Portadores da Folia
- 03/02 (quarta-feira):
Muriçocas do Miramar
- 04/02 (quinta-feira):
Canto do Tetéu
Cordão do Frevo Rasgado
Viúvas do Bela Vista
- 05/02 (sexta-feira):
Elefante da Torre Cafuçu
- 06/02 (sábado):
Boi do Bessa Vaca Morta Urso Gay
CURSOS DE DIREITO
OAB contempla universidades da Paraíba com selo de qualidade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrega nesta quarta-feira, 13, um selo de qualidade a 139 cursos de direito que são recomendados pela entidade.
Em João Pessoa, integram a publicação, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB, Campus I) e a Universidade Estadual da Paraíba.
No interior, foram recomendados os cursos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG, sede e no município de Sousa).
Foto: Divulgação
Os 139 cursos recomendados em todo o país, representam, aproximadamente, 10% dos mais de 1.300 que existem no Brasil, com atualização a cada três anos.
Na avaliação, o selo tem como critérios os índices de aprovação no Exame Unificado da Ordem e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
“O Selo de Qualidade OAB Recomenda é uma forma de estimular a qualidade do ensino jurídico do país", revela o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
AUXÍLIO-MORADIA PARA JUÍZES
Fim de pagamento para os que já tem casa própria
Os juízes e promotores que recebem o auxílio-moradia e possuem imóveis nos municípios onde estejam lotados, poderão ter o benefício cortado.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Foto: Reprodução/Arquivo
O orgão propõe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União o fim do pagamento fora dos padrões definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Na petição enviada, a AGU diz que a LDO estabelece regras mais restritas para o pagamento do auxílio.
Segundo o órgão, a LDO estabelece que o benefício não pode ser pago a magistrados ou procuradores, ou seus cônjuges, que sejam donos de imóveis no município onde estejam lotados.
Antes, a única exigência era a falta de imóvel funcional disponível, prevista na Resolução 199/2014.
Não havia vedação ao pagamento a proprietários de imóveis.
A LDO ainda determina que o beneficiado comprove as despesas com aluguel e receba a verba de acordo com os gastos.
Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 4,3 mil por mês.
O pedido foi feito ao CNJ no mesmo procedimento que proibiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso de pagar o auxílio-moradia a juízes aposentados e pensionistas.
