AGORA É LEI

Mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. 

A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. 

O dispositivo equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. 

Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. 

Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

ADRIANO GALDINO
Parlamentar cobra ações do Estado para resolver crise hídrica




O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), está cobrando maior atenção do governo para com os problemas relacionados à crise hídrica no Estado.
 "Há séculos o Nordeste sofre com a seca sem qualquer iniciativa da parte da União, enquanto no Sudeste bastou a ameaça de falta d’água para mobilização efetiva", apontou.

Ele destacou a importância da formação da Frente Parlamentar da Água na cobrança dessa dívida que a União tem com a Paraíba, defendendo a união de todos para tratar de tão importante tema.

"Estamos exigindo ações do Estado e da União para resolver a crise hídrica, com a transposição do Rio São Francisco", afirmou o deputado Adriano Galdino.

POR 30 DIAS
José Ricardo Porto assume a direção do Tribunal de Justiça da Paraíba




O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) empossou na manhã de hoje (31), o desembargador José Ricardo Porto na presidência da côrte por um período de 30 dias. 

  Ele assume durante as férias do desembargador Marcos Cavalcanti e destaca o ato como "uma praxe no serviço público dentro das regras legais de sucessão interna".

“Vamos dar celeridade ao trabalho do presidente Marcos Cavalcanti, sem perder a qualidade da produtividade", declarou Ricardo Porto.

José Ricardo Porto é desembargador do Tribunal de Justiça na vaga do Quinto Constitucional destinada à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), com a aposentadoria do desembargador Marcos Antônio Souto Maior.