IMPOSTO DE RENDA

Prazo de entrega começa 1º de março

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente ao exercício de 2015, começa no dia 1º de março, encerrando no dia 29 de abril. 

Os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015 deverão declarar. 

Foto: Divulgação

Quem enviar a declaração no início do prazo sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo Imposto de Renda, mas idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais, tem prioridade. 

De acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal nesta terça-feira (2), também precisam apresentar sua declaração contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que tenham somado mais de R$ 40 mil no ano passado. 

As regras tornam obrigatória também a declaração para quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital por alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 

As declarações entregues fora do prazo ou as omissões do documento rendem multa de 1% ao mês-calendário, ou fração de atraso, sobre o total do imposto devido ou uma multa mínima de R$ 165,74.

NA ASSEMBLEIA

Deputados retornam às sessões legislativas

Uma sessão solene marcou, nesta terça, a volta dos deputados estaduais aos trabalhos legislativos após uma folga de 45 dias.

A reabertura da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, aconteceu no plenário José Mariz com a presença, entre outras autoridades, do governador Ricardo Coutinho (PSB).

“Estamos iniciando uma nova fase, com todo mundo energizado”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB).

O governador Ricardo Coutinho leu, na sessão, a mensagem do Executivo para o ano de 2016, em meio a protestos de algumas categorias de servidores públicos do estado. 

Representantes do fisco estadual, de aprovados da Polícia Militar e dos professores protestaram contra a Medida Provisória (MP) do governo que suspendeu a data-base das categorias, além de promoções e progressões funcionais. 

Após a abertura dos trabalhos, o colegiado de líderes se reuniu para definir uma nova pausa devido ao período de carnaval.