A PEDIDO DE JANOT

STF pode cassar mandatos de Collor e Delcídio

A procuradoria geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. 

O pedido foi feito por Rodrigo Janot no ano passado e as denúncias estão em segredo de justiça.

Essa solicitação é considerada padrão emdenúncias de parlamentares e deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente acusados de crimes. 

As denúncias ainda estão em segredo de justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça. 

O pedido de perda de mandato também foi feito por Janot nas denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL). 

Conforme as investigações, Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora. 

Já Delcídio do Amaral foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. 

Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.

"LAVA JATO"

Couto é citado em mensagens obtidas pela PF

O deputado federal paraibano, Luiz Couto (PT), foi citado, nesta sexta-feira (15), em uma reportagem do Estadão.

A matéria diz que o ex-líder do governo na Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), articulou com deputados para evitar depoimento do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em uma CPI da Casa.

A articulação de Chinaglia foi obtida pelos investigadores da Operação Lava Jato após a apreensão do celular de Leo Pinheiro.  Em mensagens de celular, Chinaglia trocou informações com o empreiteiro sobre a possível convocação para a CPI. Em uma delas aparece o nome de Luiz Couto.

Confira abaixo a matéria do Estadão:

Mensagens obtidas pelos investigadores da Operação Lava Jato com a apreensão do celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, mostram que o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) trocou informações com o empreiteiro sobre a possível convocação do executivo em uma CPI na Câmara.

Em outubro de 2013, Léo Pinheiro – condenado na Lava Jato – chegou a ser convocado para depor em uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara sobre suposto tráfico humano em obras da empreiteira OAS no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Em 29 de outubro de 2013, Pinheiro enviou para um número não identificado mensagem atribuída a Chinaglia em que o petista diz: 

“Articulei publicamente com os líderes da base o esvaziamento da reunião que deve acontecer. 

Se der quorum, não vota hoje ou derrotaremos. 

Liguei pro Luiz Couto, do PT, e ele me atendeu. 

(Cândido) Vaccarezza está firme em campo. 

Vai dar certo”.

Em novembro de 2013, poucos dias antes do requerimento sobre Pinheiro ser retirado de pauta pelo autor da proposta, Chinaglia enviou uma mensagem a número também não identificado: 

“Amanhã haverá reunião e votação de requerimentos que estamos acompanhando. 

O que convoca/convida o presidente da empresa não esta pautado. 

Estaremos marcando. Abs.”.

Chinaglia confirmou que conheceu Pinheiro em um evento na Bahia. 

Ele afirmou que, em uma das conversas, surgiu a preocupação de o então presidente da OAS ser chamado à CPI e disse que, na condição de líder do governo, pesquisou se havia a convocação. 

Chinaglia não é investigado na Lava Jato.

As conversas se estenderam no ano eleitoral de 2014. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BANCOS:  TED sem limite mínimo entra em vigor hoje
A partir desta sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED).  Até nessa quinta-feira (14), o valor mínimo era R$ 250,00. Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) Agência Brasil A partir desta sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Nota da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que a mudança visa facilitar a vida do usuário na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Com a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se for realizada dentro do horário tradicional do atendimento bancário.  Não existe limite máximo para a emissão de uma TED. Para a Febraban, desde a sua criação, a TED oferece vantagem em relação aos cheques e ao Documento de Crédito (DOC), disponíveis após a compensação normal que, no mínimo, demora um dia útil.  Essas transferências transitam pela Compe - Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.  O valor máximo de um DOC é de R$ 4.999,99. As tarifas cobradas para a realização de TED variam de banco para banco, conforme a política comercial de cada um.  Para saber os preços das tarifas, os consumidores podem consultar o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (Star) da Federação Brasileira de Bancos www.febraban-star.org.br.