quinta-feira, 3 de abril de 2014
JUSTIÇA DEPÕE ROSILENE GOMES E UMA JUNTA PROVISÓRIA ASSUME A FPF
A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, foi deposta do cargo, na tarde dessa quinta-feira, 3, após decisão monocrática da juíza da 8ª Vara Cível da Capital, Renata Câmara Pires Belmont.
A magistrada acatou o pedido de antecipação de tutela em ação judicial impetrada pelo Auto Esporte Clube, solicitando a anulação da última eleição na FPF e a imediata nomeação de uma junta administrativa para gerir a entidade.
Com o afastamento de Rosilene Gomes, assume a FPF uma junta administrativa provisória composta pelo procurador do Estado, Ariano Wanderley, o ex-deputado e ex-presidente do Auto Esporte, João Máximo Malheiros Feliciano e o membro do Poder Judiciário, Eduardo Faustino Diniz.
Os três responderão pelos encargos da entidade por 90 dias, prazo no qual ao seu final será realizada uma nova eleição para a diretoria da Federação Paraibana de Futebol.
A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, foi deposta do cargo, na tarde dessa quinta-feira, 3, após decisão monocrática da juíza da 8ª Vara Cível da Capital, Renata Câmara Pires Belmont.
Com o afastamento de Rosilene Gomes, assume a FPF uma junta administrativa provisória composta pelo procurador do Estado, Ariano Wanderley, o ex-deputado e ex-presidente do Auto Esporte, João Máximo Malheiros Feliciano e o membro do Poder Judiciário, Eduardo Faustino Diniz.
Os três responderão pelos encargos da entidade por 90 dias, prazo no qual ao seu final será realizada uma nova eleição para a diretoria da Federação Paraibana de Futebol.
PT 'JOGA A TOALHA' E DESISTE DE CANDIDATURA PRÓPRIA AO GOVERNO DA PARAÍBA
O PMDB e o PT vão estar juntos já no primeiro turno na corrida majoritária ao governo do estado da Paraiba nas eleições de outubro.
A tendência se configura com a prioridade do PT em buscar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Com o PMDB também lutando por candidatura própria restará ao PT, numa provável aliança, indicar o candidato ao Senado.
Em assim sendo, cai por terra a candidatura própria de Nadja Palitot, defendida pela ala petista do prefeito Luciano Cartaxo.
Nadja Palitot, inclusive, preterida que está sendo, já reivindica para si a vaga numa composição PT/PMDB.
O PMDB e o PT vão estar juntos já no primeiro turno na corrida majoritária ao governo do estado da Paraiba nas eleições de outubro.
A tendência se configura com a prioridade do PT em buscar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Com o PMDB também lutando por candidatura própria restará ao PT, numa provável aliança, indicar o candidato ao Senado.
Em assim sendo, cai por terra a candidatura própria de Nadja Palitot, defendida pela ala petista do prefeito Luciano Cartaxo.
Nadja Palitot, inclusive, preterida que está sendo, já reivindica para si a vaga numa composição PT/PMDB.
NOBEL DE LITERATURA GABRIEL GARCIA MARQUEZ HOSPITALIZADO NO MÉXICO
O escritor colombiano e Nobel da Literatura, Gabriel Garcia Marquez, de 87 anos, foi hoje hospitalizado na Cidade do México por motivos não revelados, divulgou uma fonte oficial do Ministério da Saúde mexicano.
"A família pediu-nos para não divulgar informações sobre o seu estado de saúde", indicou a fonte, que preferiu o anonimato, em declarações à agência noticiosa francesa AFP.
O escritor colombiano e Nobel da Literatura, Gabriel Garcia Marquez, de 87 anos, foi hoje hospitalizado na Cidade do México por motivos não revelados, divulgou uma fonte oficial do Ministério da Saúde mexicano.
"A família pediu-nos para não divulgar informações sobre o seu estado de saúde", indicou a fonte, que preferiu o anonimato, em declarações à agência noticiosa francesa AFP.
Prémio Nobel da Literatura em 1982 e um dos escritores
latinos-americanos mais reconhecidos a nível internacional, Gabriel
Garcia Marquez é o autor de obras como "Cem Anos de Solidão", "Crónica
de uma Morte Anunciada" ou "O Amor nos Tempos de Cólera".
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA FAZ OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES E LICITAÇÕES
O ministério público da Paraíba (MPPB), em
parceria com outros órgãos públicos, deflagrou hoje, 3, a Operação 'Papel
Timbrado'.
A Justiça do estado da Paraíba expediu 63 mandados de busca e
apreensão, nas sedes de diversas prefeituras do estado, de 15 empresas
da construção civil, nas residências dos sócios e também em escritórios
de contabilidade envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e
lavagem de dinheiro.
Segundo o ministério público, há indícios de crimes de
frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de
ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização
criminosa.
As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de
reclusão.
De acordo com o MPPB, a Operação 'Papel Timbrado' objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
O ministério público informou ainda que investigações preliminares demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia.
O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões, acrescentou o ministério.
Levantamentos realizados pelo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do ministério público da Paraíba (GAECO/MPPPB) também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estados da Paraíba (TCE-PB).
O MPPB informou também que equipes de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.
A operação foi feita com a participação do Ministério Público Federal, da CGU, do TCE-PB, do Tribunal de Contas da União, do Cade e das polícias Civil e Militar da Paraíba.
ENIVALDO RIBEIRO DIZ QUE O PP NÃO TERÁ SEU AVAL NUMA ALIANÇA COM VENEZIANO
Em entrevista ao 'Sem Censura', da Rádio Sanhauá, o presidente do PP, ex-deputado Enivaldo Ribeiro disse que o rumo do partido será definido pela executiva estadual.
Mas reconhece que, no caso de Campina Grande, acha difícil o partido compor o palanque de Veneziano do Rego numa aliança com o PMDB.
“Não vejo como o PP se aliar ao PMDB pelo que ele, Veneziano, fez durante a campanha de prefeito, apoiando a candidata do PMDB" em detrimento ao apoio à sua filha Daniela Ribeiro”, destacou.
Enivaldo ressaltou que a prioridade do PP é a eleição proporcional.
Em entrevista ao 'Sem Censura', da Rádio Sanhauá, o presidente do PP, ex-deputado Enivaldo Ribeiro disse que o rumo do partido será definido pela executiva estadual.
Mas reconhece que, no caso de Campina Grande, acha difícil o partido compor o palanque de Veneziano do Rego numa aliança com o PMDB.
“Não vejo como o PP se aliar ao PMDB pelo que ele, Veneziano, fez durante a campanha de prefeito, apoiando a candidata do PMDB" em detrimento ao apoio à sua filha Daniela Ribeiro”, destacou.
Enivaldo ressaltou que a prioridade do PP é a eleição proporcional.
SECRETÁRIOS E DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS TÊM QUE DEIXAR CARGOS
Os detentores de cargos públicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas eleições de outubro, têm até amanhã para deixar os cargos.
O prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno.
A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.
De acordo com a lei, secretários, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto devem pedir exoneração antes da data limite.
Os candidatos à reeleição para governador e presidente da República não precisam deixar o cargo.
Pelas regras eleitorais, o governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei.
A partir deste dia 4 de abril será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio é o último dia para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho.
Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto.
Mas será que ainda é possível apostar em reviravoltas históricas?
Resta esperar para ver no que é que vai dar.
Os detentores de cargos públicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas eleições de outubro, têm até amanhã para deixar os cargos.
O prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno.
A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.
De acordo com a lei, secretários, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto devem pedir exoneração antes da data limite.
Os candidatos à reeleição para governador e presidente da República não precisam deixar o cargo.
Pelas regras eleitorais, o governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei.
A partir deste dia 4 de abril será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio é o último dia para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho.
Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto.
Mas será que ainda é possível apostar em reviravoltas históricas?
Resta esperar para ver no que é que vai dar.
DEPUTADOS REPUDIAM, EM NOTA, DECLARAÇÕES DE TIÃO GOMES E HERVÁZIO BEZERRA
Uma nota, assinada por 26 dos 36 deputados da Assembleia Legislativa, repudia as declarações do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB) e do deputado Tião Gomes (PSL) contra o presidente Ricardo Marcelo (PEN).
Na Nota, os parlamentares cobram respeito mútuo entre os membros do legislativo e defendem que o embate político seja travado, mas de forma ética.
Conforme a nota "... os dois parlamentares integram a bancada de sustentação do governo do Estado, enquanto que o Partido Ecológico Nacional (PEN), do qual o presidente da ALPB faz parte, compõe o bloco de oposição".
“Mas para sermos justos, temos de reconhecer que Ricardo Marcelo sempre se posicionou como magistrado na presidência, sem cores partidárias, com equilíbrio e respeito mútuo às bancadas de oposição e situação”, diz a nota.
Tião Gomes e Hervázio Bezerra acusaram o presidente de agir contra o governo e de arquitetar uma possível reprovação das contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho (PSB), em tramitação na ALPB.
Assinam a nota, os deputados:
Anibal Marcolino
Anísio Maia
Arnaldo Monteiro
Assis Quintans
Branco Mendes
Caio Roberto
Carlos Batinga
Carlos Dunga
Domiciano Cabral
Edmlson Soares
Frei Anastácio
Gervásio Maia
Iraê Lucena
Ivaldo Moraes
Janduhy Carneiro
João Henrique
José Aldemir
Jutay Meneses
Léa Toscano
Márcio Roberto
Olenka Maranhão
Raniery Paulino
Toinho do Sopão
Trocolli Júnior
Daniela Ribeiro
Vituriano de Abreu
Uma nota, assinada por 26 dos 36 deputados da Assembleia Legislativa, repudia as declarações do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB) e do deputado Tião Gomes (PSL) contra o presidente Ricardo Marcelo (PEN).
Na Nota, os parlamentares cobram respeito mútuo entre os membros do legislativo e defendem que o embate político seja travado, mas de forma ética.
Conforme a nota "... os dois parlamentares integram a bancada de sustentação do governo do Estado, enquanto que o Partido Ecológico Nacional (PEN), do qual o presidente da ALPB faz parte, compõe o bloco de oposição".
“Mas para sermos justos, temos de reconhecer que Ricardo Marcelo sempre se posicionou como magistrado na presidência, sem cores partidárias, com equilíbrio e respeito mútuo às bancadas de oposição e situação”, diz a nota.
Tião Gomes e Hervázio Bezerra acusaram o presidente de agir contra o governo e de arquitetar uma possível reprovação das contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho (PSB), em tramitação na ALPB.
Assinam a nota, os deputados:
Anibal Marcolino
Anísio Maia
Arnaldo Monteiro
Assis Quintans
Branco Mendes
Caio Roberto
Carlos Batinga
Carlos Dunga
Domiciano Cabral
Edmlson Soares
Frei Anastácio
Gervásio Maia
Iraê Lucena
Ivaldo Moraes
Janduhy Carneiro
João Henrique
José Aldemir
Jutay Meneses
Léa Toscano
Márcio Roberto
Olenka Maranhão
Raniery Paulino
Toinho do Sopão
Trocolli Júnior
Daniela Ribeiro
Vituriano de Abreu
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FIRMA, HOJE, CONVÊNIOS DO PROQUALE EM JOÃO PESSOA E MAMANGUAPE
Novos convênios estão sendo firmados hoje, pela Assembleia Legislativa, para os cursos oferecidos pelo Programa de Qualificação Continuada do Poder Legislativo (Proquale).
As cerimônias de assinatura envolvem as câmaras municipais de João Pessoa e de Mamanguape, e são presididas pelo deputado Ricardo Marcelo (PEN), presidente da ALPB.
Em João Pessoa, o convenio ocorreu na Assembleia Legislativa, às 10 horas, e em Mamanguape será às 15 horas, na câmara de vereadores local.
Ao todo, 26 casas legislativas assinam os convênios nesta quinta-feira.
Os cursos do Proquale, com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vão oferecer capacitação para os servidores públicos das câmaras municipais e os próprios vereadores.
O convênio já foi firmado com mais de 80% das casas municipais de toda a Paraíba e pretende atingir os 223 municípios paraibanos.
São oferecidos 13 cursos online, que serão ministrados por professoras da FGV.
Os funcionários inscritos não terão custo financeiro para participar das aulas e os cursos abrangem áreas essencialmente técnicas que poderão ser cumpridos em um período de nove semanas.
Entre as áreas de atuação, estão Gestão e Avaliação de Políticas Públicas, Controladoria, Gestão de Pessoas na Administração Pública, Gestão de Serviço Público, Licitações e Controle Administrativo, e Responsabilidade na Gestão Pública.
As pré-inscrições do programa estão sendo realizadas através do site da Assembleia Legislativa - o http://www.al.pb.gov.br/ - e poderão ser feitas até o dia 4 de abril.
Novos convênios estão sendo firmados hoje, pela Assembleia Legislativa, para os cursos oferecidos pelo Programa de Qualificação Continuada do Poder Legislativo (Proquale).
As cerimônias de assinatura envolvem as câmaras municipais de João Pessoa e de Mamanguape, e são presididas pelo deputado Ricardo Marcelo (PEN), presidente da ALPB.
Em João Pessoa, o convenio ocorreu na Assembleia Legislativa, às 10 horas, e em Mamanguape será às 15 horas, na câmara de vereadores local.
Ao todo, 26 casas legislativas assinam os convênios nesta quinta-feira.
Os cursos do Proquale, com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vão oferecer capacitação para os servidores públicos das câmaras municipais e os próprios vereadores.
O convênio já foi firmado com mais de 80% das casas municipais de toda a Paraíba e pretende atingir os 223 municípios paraibanos.
São oferecidos 13 cursos online, que serão ministrados por professoras da FGV.
Os funcionários inscritos não terão custo financeiro para participar das aulas e os cursos abrangem áreas essencialmente técnicas que poderão ser cumpridos em um período de nove semanas.
Entre as áreas de atuação, estão Gestão e Avaliação de Políticas Públicas, Controladoria, Gestão de Pessoas na Administração Pública, Gestão de Serviço Público, Licitações e Controle Administrativo, e Responsabilidade na Gestão Pública.
As pré-inscrições do programa estão sendo realizadas através do site da Assembleia Legislativa - o http://www.al.pb.gov.br/ - e poderão ser feitas até o dia 4 de abril.
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