quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
STF X EDUARDO CUNHA
Não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment, diz Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não aconteceram.
Um dos argumentos dos deputados é de que o rito definido pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara - se precisam ter voto aberto, por exemplo.
Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários.
O presidente do STF explicou que, pelo seu regimento interno, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento.
Lewandowski recebeu Cunha e mais quatro deputados no encontro, aberto aos jornalistas, e que durou cerca de 30 minutos.
Participaram dele os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
Cunha prevê protocolar em 1º de fevereiro embargos de declaração para esclarecer questões específicas sobre o julgamento.
Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar a decisão do STF sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment.
O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.
Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.
REESTRUTURAÇÃO DE HU's
Governo destina R$ 100 milhões para hospitais universitários federais
O Ministério da Saúde destina R$ 100 milhões para reestruturação de 36 hospitais universitários.
A medida, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, vai beneficiar os hospitais universitários de 17 estados, entre eles o da Paraíba..
São recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído em 2010, e prevê o financiamento compartilhado desses hospitais entre as áreas de educação e saúde.
O programa visa também, criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde.
Foto: Divulgação
Duas apostas acertaram as seis dezenas do concurso 1.772
da Mega-Sena, realizado na noite dessa terça-feira (22), no Terminal Rodoviário Tietê.
Um apostador de Santos (SP) e outro de Campos Belos (GO) acertaram os números sorteados e levaram o prêmio de R$ 197 milhões, cada um com R$ 98.688.974,76.
De acordo com a Caixa, outras 244 apostas acertaram cinco dezenas e vão levar, cada uma, R$ 21.377,7;
Treze mil 112 apostas levaram a quadra e cada um deve receber R$ 568,30.
Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
A Receita Federal iniciou uma investigação para verificar a
movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o cargo.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o foco do órgão está no relacionamento da entidade com as empresas que fizeram doações para a manutenção do instituto, principalmente as que estão envolvidas na Operação Lava Jato, como as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa.
A apuração quer identificar a origem dos recursos, como o dinheiro foi gasto, e se as contribuições foram declaradas tanto pelos doadores como pelo instituto.
A investigação foi aberta a partir de dados da área de inteligência da Receita, que também colabora com a Lava Jato.
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