ORÇAMENTO 2016
Dilma sanciona sem vetos Lei aprovada pelo Congresso
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira, o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / BN
Com a sanção integral do texto aprovado pelo Congresso, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas.
A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.
Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada.
O ponto causou polêmica durante os debates, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada.
Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016.
A íntegra do Orçamento de 2016 será publicada na edição desta sexta (15) do Diário Oficial da União.