no plenário

STF julga dia 20 o acesso a dados sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (20) mais um tema importante para as investigações de corrupção no país.

Os ministros analisarão se há necessidade de prévia autorização judicial para acessar dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal com o Ministério Público.

O caso interessa à Lava Jato e ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que teve investigações contra ele paralisadas, em julho, por causa de uma liminar do presidente do STF, Dias Tóffoli. 

Na liminar, a pedido da defesa de Flávio, Tóffoli paralisou todas as investigações no país com origem nesse tipo de relatório.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também acompanha o tema de perto e alerta para possíveis prejuízos no combate à corrupção no país.

Os 11 ministros do STF vão analisar se órgãos como o ex Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - agora Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - e a Receita Federal podem enviar ao Ministério Público relatórios detalhados com movimentações financeiras para investigações penais sem autorização judicial. 

Fonte: gazetadopovo.com.br