PRESIDENTE DA UBAM
Paraibano diz que 90% dos munícipios não conseguirá pagar novo mínimo
O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras não terá condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, em vigor desde sexta-feira (1º).
Para que se possa arcar com o novo valor do mínimo, ele defende que o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos.
Leonardo Santana, presidente da Ubam
Segundo Santana, o cenário de crise econômica vivido pelo Brasil acentua ainda mais as dificuldades das prefeituras de pagarem os vencimentos de seus funcionários.
Santana afirmou que o Congresso Nacional terá que encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podem ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal.
O presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao Congresso Nacional proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT).
Na avaliação dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”.
