STF
* Irapuan Sobral
Eu nem queria opinar, mas como estou trabalhando o tema para uma palestra, conforme já o estudava há muito tempo, preciso falar que temo mais a política de adjetivos (com ataques pessoais) e a politização excludente do debate social, do que as indicações para o STF.
Para tanto trago o seguinte dado: de Castelo a Figueiredo (desprezando-se o período Sarney, que indicou 5) a ditadura nomeou 32 ministros para o STF.
Mesmo assim, alguns deles, como Themístocles Brandão Cavalcanti, Oswaldo Trigueiro e Moreira Alves mudaram, sensivelmente, as teorias constitucionais em voga no Brasil.
Considero o último um mestre de todos os juízes; e o primeiro um baluarte dos direitos humanos.
A nomeação através da presidência da República com o exame do Senado dá ao Poder Judiciário a necessária legitimidade cobrada para o poder pelo art. 1º da Constituição: "Todo o poder emana do povo."
Porque é no STF que o Judiciário exerce jurisdição política.
Repudio as formas de acesso técnico, como se fosse uma banca acadêmica ou por eleição direta (até viável) - esta, também, porque há de impor limites técnicos aos escolhidos.
No mais, os críticos do sistema vigente, devem considerar que essa Corte, presumivelmente petista (?????), poderá no futuro enfrentar um governo adverso (tanto do parlamento quanto na presidência) e terá que, como guardiã da Constituição, protege-la e contemporiza-la para efetivar o que os americanos chamam de "devido processo constitucional substantivo".
"Dixi et salvavi anima mean!"
PS.: Outro dado relevante é que a Corte que condenou os réus do Mensalão (vinculados ao PT) era majoritariamente indicada pelo PT e foi conduzida por um relator indicado pelo PT.
Uma vez ministro do STF, o indicado é um juiz!
PS2 Devo avisar que à ditadura faltava a legitimidade popular pra indicar e nomear juízes.
O que não é o caso recente.
*Irapuan Sobral, Advogado, Consultor, Mestre e Especialista em Direito, autor de várias teses na área jurídica.
PS.: Outro dado relevante é que a Corte que condenou os réus do Mensalão (vinculados ao PT) era majoritariamente indicada pelo PT e foi conduzida por um relator indicado pelo PT.
Uma vez ministro do STF, o indicado é um juiz!
PS2 Devo avisar que à ditadura faltava a legitimidade popular pra indicar e nomear juízes.
O que não é o caso recente.
*Irapuan Sobral, Advogado, Consultor, Mestre e Especialista em Direito, autor de várias teses na área jurídica.
