COMPENSAÇÃO DO ICMS Levy deve oferecer a Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar perdas

Na tentativa de chegar a um acordo para a reforma do ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá oferecer aos Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar das perdas de arrecadação que serão geradas com a unificação das alíquotas. O montante aumentará anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos.                             Arquivo  Oferta de Levy é para compensar perdas com ICMS O fundo de desenvolvimento regional também fará parte do pacote compensatório, e com vinculação constitucional, obrigando o governo a repassar aos Estados parte da arrecadação, como acontece com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).  Levy participará nesta sexta-feira, 10, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Goiânia. Até esta quinta-feira, 9, os Estados ainda estavam reticentes e não havia consenso quanto à proposta de reforma do ICMS.  O Confaz decidiu apoiar o texto do projeto de emenda que muda a cobrança do ICMS na venda de produtos pela internet e telefone em tramitação na Câmara dos Deputados.

EM 1º NO BRICS Brasil é o 42º entre 133 países no ranking de progresso social

O Brasil ficou na 42ª posição, em uma lista com 133 países, no Índice de Progresso Social de 2015, elaborado pela fundação norte-americana Social Progress Imperative (SPI).  O índice leva em conta três grandes áreas: necessidades humanas básicas, fundamentos de bem-estar e oportunidades.  Em uma escala de 0 a 100 em cada área, o Brasil ficou com média 70,89, sendo o mais bem colocado do Brics, grupo econômico formado  ainda por Rússia (71ª), Índia (101ª), China (92ª) e África do Sul (63ª).   Na América do Sul, o país ficou atrás do Uruguai (24ª), do Chile (26ª) e da Argentina (38ª).  O Brasil subiu quatro posições em relação ao ano passado, quando ficou na 46ª colocação.  A Noruega ocupa a primeira posição, com 88,36 pontos, seguida por Suécia e Suíça.  A República Centro-Africana está na última posição, com 31,42 pontos, acompanhada der perto por Chade e Afeganistão.   “Na dimensão de necessidades humanas básicas, o Brasil tem desempenho melhor em nutrição e cuidados médicos básicos e tem mais oportunidade de melhorar no componente de segurança pessoal.  Na dimensão de fundamentos de bem-estar, o Brasil tem pontuações mais altas no acesso ao conhecimento básico, mas fica para trás no componente de sustentabilidade dos ecossistemas.  Na dimensão oportunidade, o Brasil é mais forte em direitos individuais e tem o maior espaço para melhorar no acesso à educação superior”, informa a SPI em seu relatório.   Na categoria de fundamentos de bem-estar, o país teve 76,21 pontos de média, conseguindo nota 96,13 em acesso ao conhecimento básico e 61,49 em sustentabilidade dos ecossistemas.  Em necessidades básicas humanas, a média brasileira foi 71,14, alcançando 96,34 pontos no item nutrição e cuidados médicos básicos e 35,55 em segurança pessoal.  Na dimensão de oportunidade, o país teve média de apenas 65,33 pontos, conseguindo 75,20 em direitos individuais e 48,05 em acesso à educação superior.

IMPOSTO DE RENDA

Receita abre amanhã consulta a lote da restituição

A Receita Federal abre amanhã, sexta-feira (10), a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013). 

Ao todo, serão contemplados 76.420 contribuintes, que receberão R$ 150 milhões.

                                                                  Agência Brasil

As restituições terão correção de 10,97%, relativa às declarações de 2014, a 68,55%, para as declarações de 2008. 

Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. 

A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 15. 

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas por ocasião da declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.