APOSENTADORIA INCENTIVADA 
Ricardo veta regras para servidores efetivos da Assembleia Legislativa

O governador Ricardo Coutinho vetou o Projeto de Lei Nº 280/2015, conhecido como "PAI", com regras de incentivo à aposentadoria dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O veto está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14)

 

As razões do veto é que, "apesar de em anos anteriores não ter vetado propostas com idêntico conteúdo, o projeto atual mostra-se "contrário ao interesse público ao não levar em consideração a atual situação econômica do Estado".

O governador alega que "atualmente a ALPB tem 287 servidores em situação de aderir ao PAI.

Se todos aderirem, o impacto nas contas da Paraíba Previdência (PBPREV) será de R$ 1.863.813,83 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e três centavos)."

No veto, Ricardo deixa a expectativa de que "sem prejuízo, os Poderes Executivo e Legislativo possam construir, no futuro, uma nova proposta menos danosa para as contas da PBPREV."