SANÇÃO DA LDO

Vetado reajuste no Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. 

A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou nessa sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015. 

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A lei define as metas e prioridades da administração pública federal para este ano, bem como as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União.

As razões para os vetos estão publicadas na edição do Diário Oficial, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. 

O governo vetou o parágrafo 10 do artigo 38, que contemplava recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente capaz de assegurar reajuste financeiro, com base na inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. 

Foi vetado ainda um dispositivo que autorizava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento de ordem técnica. 

O veto é justificado por afrontar a previsão de execução da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo ao longo de todo o exercício financeiro.

NO BRASIL

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir desta sexta

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira (1º). 

Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

 

Assinado em 1990 com os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. 

Foto: Agência Brasil

A previsão inicial previa que as regras entrassem em vigor - oficialmente - a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a vigência para 1° de janeiro de 2016. 

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas. 

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. 

Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. 

As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial. 

O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. 

Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. 

Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e  jiboia.

DENGUE E CHIKUNGUNYA
Planos são obrigados a cobrir testes rápidos

A partir deste sábado (2), os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer para seus beneficiários 21 novos procedimentos, entre eles o teste rápido para dengue e o exame de diagnóstico de chikungunya. 

As novidades constam do novo rol de cobertura obrigatória aos convênios médicos, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foto: Divulgação

Além dos 21 novos procedimentos, que incluem exames, cirurgias e próteses, as operadoras ficam obrigadas - ainda - a fornecer um novo medicamento para câncer de próstata e a aumentar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e psicoterapia para pacientes com alguns tipos de doença.

No caso do exame da dengue, os planos só eram obrigados a cobrir testes laboratoriais cujos resultados demoravam uma semana para sair. 

Agora, entrou para a lista de cobertura mínima os testes rápidos de sorologia para busca de anticorpos IgM e IgG - que servem para detectar o estágio de diversas doenças, entre elas, a dengue.

Também passa a ser coberto o exame do antígeno NS1 da dengue, que detecta a doença logo no estágio inicial dos sintomas - os exames de anticorpos só podem ser feitos a partir do sexto dia das manifestações da doença.

REAJUSTADO EM 11,6%

Salário mínimo de R$ 880 vale a partir desta sexta

Assinado na última terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, o salário mínimo com o valor de R$ 880 começa a valer nesta sexta-feira (1º). 

O reajuste de R$ 92 equivale a 11,6%.

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Em relação ao ano passado, terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o valor. 

O reajuste foi feito com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores. 

O cálculo também conta com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos dois anos anteriores.

CHEGOU 2016
Eu não quero só um Ano-Novo feliz

Todos os anos, à meia noite, na virada do ano, todos brindam e desejam sempre as mesmas coisas: paz, saúde e felicidade!

Quem não almeja essas três coisas?

Na verdade, as pessoas precisam de muito mais do que isso.

Eu, você, precisamos não só de um ano feliz, mas de uma vida inteira na graça de Deus.

E é exatamente isso que eu, agora, desejo a você e a todos os membros de sua família neste ano novo:

Uma vida inteira na graça de Deus, para desfrutar com Ele a eternidade no Paraíso.

Que o Senhor cubra o seu ano de graças, maiores até do que aqueles vagos desejos de paz, saúde e alegria...

Seja grato, sejamos gratos, e vamos em frente.

Um 2016 repleto de realizações e superações para todos!


Postado por Nakamura Black às 07:44  Links para esta postagem  

MEGA DA VIRADA

Apostadores de seis cidades dividem prêmio

Confira os números

O ano começou próspero para seis apostadores que acertaram as seis dezenas da mega da virada na noite da quinta-feira (31), em São Paulo.

Os números sorteados foram: 02 - 18 - 31 - 42 - 51 - 56. 

Foto: Reprodução / Arquivo

Das apostas premiadas, quatro são do Espírito Santo, uma é de São Paulo e a outra é de Alagoas. 

As cidades são: Água Branca (AL), Cerquilho (SP), Vitoria (ES), Vila Velha (ES) e Guaçuí (ES). 

Cada vencedor vai receber a quantia de 41.088.919,05. 

Neste concurso, 827 bilhetes acertaram a quina e vão levar R$ 43.913,49 cada, enquanto 62.767 vão ficar com R$ 826,55 pelo acerto da quadra. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 177 milhões de apostas foram realizadas, o que gerou um valor arrecadado de R$ 620.312.112,00 milhões.