CARTEIRA DE ESTUDANTE
Reunião define valor do documento em João Pessoa

O preço da carteira de estudante neste ano de 2016, em João Pessoa, deve variar entre R$ 15,00 e R$ 20,00.
O valor está sendo definido numa reunião nesta quinta-feira, 21, entre as entidades representativas dos estudantes e o ministério público estadual, na sede do Procon municipal.

No encontro também será formalizado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a emissão das carteiras estudantis, incluindo a proposta da certificação digital.

A proposta da certificação digital  terá como base a Lei Federal 12.933/2013, que dispõe sobre o pagamento da meia-entrada em espetáculos artístico-cultural e esportivos. 

Essa discussão também será levada à Associação das Empresas de Transporte Coletivo (AETC-JP).

Em João Pessoa, nenhuma entidade estudantil está autorizada a emitir a carteira estudantil 2016, até o momento, segundo o Procon-JP. 

A emissão só poderá ocorrer após a finalização de todo o processo de habilitação das entidades junto ao órgão, por meio da TAC.

Devem participar da reunião a União Estadual dos Estudantes (UEE); 

Conselho Universitário de Carteira de Estudante (CUC); 

Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); 

Instituto Federal da Paraíba (IFPB); 

Universidade Federal da Paraíba (UFPB); 

e Instituto de Ensino Superior (IESP).