MINISTRO DO STF LIBERA AUXÍLIO-MORADIA PARA TODA A MAGISTRATURA 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o pagamento de auxílio-moradia para juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e para magistrados de nove estados que ainda não recebiam o benefício. 

Na decisão, já assinada, o ministro estendeu a vantagem, garantida por ele em uma liminar liberando o pagamento para juízes federais.

Motivada por ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova decisão beneficia juízes estaduais do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Como o valor não é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício será de acordo com o que é pago pelo Supremo Tribunal Federal, aproximadamente R$ 4 mil. O pagamento é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição. Na decisão, o ministro entendeu que o auxílio deve ser pago a todos os juízes, por estar previsto em lei.

"BARBÁRIE DE QUEIMADAS"

MENTOR DE ESTUPRO COLETIVO É CONDENADO A 106 ANOS DE RECLUSÃO

Eduardo dos Santos Pereira, acusado de ser o mentor do estupro coletivo de cinco mulheres e o assassinato de duas delas, foi condenado a 106 anos e quatro meses de reclusão.

O crime aconteceu em 2012 na cidade de Queimadas, no Agreste paraibano.

Eduardo Santos foi o último dos envolvidos no crime a ser julgado.

Outros seis homens já foram condenados e cumprem pena em regime fechado e três adolescentes foram sentenciados e cumprem medidas socioeducativas. 

 A sentença foi anunciada pelo juiz às nove horas (9h) da manhã desta sexta-feira (26), no plenário do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, no Fórum Criminal, após quase dezessete horas (17h) de julgamento. 

Eduardo foi considerado culpado por dois homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores e porte ilegal de arma, além dos cinco estupros.

Ele ainda recebeu uma pena de 1 ano e 10 meses de detenção pelo crime de lesão corporal de um dos adolescentes envolvidos no crime.

O advogado de defesa de Eduardo, Harley Cordeiro, disse que vai recorrer na ata e dar entrada no recurso na segunda-feira (29).