NOVA SEDE DA ASSEMBLEIA
TCE proíbe contratação de empresa para reforma do prédio do antigo Paraiban

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a homologação do processo licitatório para reforma do antigo prédio do Paraiban, na avenida Epitácio Pessoa.

A licitação proposta pela Assembleia Legislativa para acontecer no último dia 8 com a entrega dos envelopes pelos proponentes, foi suspensa pelo conselheiro do TCE-PB, André Carlo Torres.

Ele atendeu à denúncia feita por uma empresa que identificou irregularidades no processo de licitação, entre as quais a falta de documentos e um item que pode restringir a concorrência.

O processo licitatório porém continua, segundo o conselheiro, mas a Assembleia não pode homologar nem contratar empresas antes que a matéria seja examinada novamente pela Corte de Contas.