RANKING NACIONAL

Procuradoria cobra transparência de três mil municípios

O Ministério Público Federal (MPF) expediu simultaneamente para 3298 municípios, em todo o Brasil, recomendações por descumprir as Leis Complementares 101/2000, 131/2009 e a Lei Ordinária 12.527/2011, que dispõem sobre critérios de transparência. 

A pesquisa estatística da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborada pela Câmara de Combate à Corrupção concluiu, ainda, que 1071 inquéritos civis públicos foram instaurados. 

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República. 

Foto: Ilustrativa

A avaliação dos portais da transparência dos 5568 municípios e 26 Estados e Distrito Federal foi feita com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados "boas práticas de transparência". 

O questionário traz 31 perguntas que abordam o acesso à informação nos portais dos municípios, como a divulgação de contratos, resultados de licitações, despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, assim como endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento. 

Dos 5568 municípios brasileiros, 1073 não disponibilizaram, ainda, nenhuma informação sobre transparência na internet. 

Inicialmente, os gestores terão prazo de 120 dias para corrigir as irregularidades. 

Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. 

Caso não sejam atendidas as exigências legais, ações civis públicas serão ajuizadas contra os gestores dos municípios avaliados no segundo semestre de 2016. 

O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal consiste na classificação de Estados e municípios por boas práticas de transparência. 

Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

CRISE ECONÔMICA

Cresce número de trabalhadores autônomos no Brasil

A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015.

Os cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O levantamento cobre as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). 

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

O aumento do trabalho por conta própria está relacionado à crise econômica e à consequente redução dos empregos formais. 

Os trabalhadores por conta própria podem ser divididos em dois grupos: os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem. 

Muitos, dependendo da restrição orçamentária e da oferta de trabalho na nova fase profissional, deixam de pagar o INSS porque não podem ou não querem bancar essa despesa.

Alguns analistas associam o aumento desse tipo de trabalho como um indicador de crescimento da informalidade, já que nem todos pagam o INSS.

FORÇA-TAREFA / LAVA JATO

Janot põe PP no esquema de corrupção

O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. 

A investigação - em Curitiba - concentra seus trabalhos, também, na atuação do PT e do PMDB no esquema.

As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam em áreas estratégicas da Petrobras por meio do controle de diretorias e beneficiárias diretas de desvios. 

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O balanço está descrito na denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), que ainda será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, tendo como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef,

Tudo aconteceu entre 2006 e 2014, envolvendo 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. 

A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por desvios na Petrobras. 

Até agora, só pessoas físicas foram imputadas. 

"Houve ocultação de propina nas doações oficiais declaradas pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo", afirmou Janot na acusação formal.