PROCURADORES PEDEM AO STF INTERVENÇÃO FEDERAL NA PARAÍBA

Os procuradores nacionais e estaduais provocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar com um pedido de intervenção federal na Paraíba. 

A solicitação foi protocolada em Brasília pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores (Anape), Marcelo Tertto, e também pela procuradora Sanny Japiassu, da congênere estadual.

                    

O apoio da Anape se dá em face dos reiterados descumprimento de ordens judiciais, por parte do governo paraibano, seja advindas do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, ainda, outros tribunais competentes. 

Este caso específico diz respeito apenas aos procuradores estaduais.

A demanda judicial em tramitação pede intervenção no governo por contratar assessores jurídicos para emitir pareceres em processos que deveriam ser prerrogativas dos procuradores estaduais. 

Diante desse fato, a Anape acionou o governador no Supremo por crime de responsabilidade, deixando-o passível de cassação dos direitos políticos e perda de mandato.

E já há um parecer pela procedência do pedido, manifestado pelo Supremo. 

Mas já se sabe que o governo decidiu recorrer da decisão mantendo os assessores e rejeitando os pareceres dos procuradores de carreira.

A informação recente é que o Supremo definiu a intervenção como uma medida extrema, devendo haver provas da continuidade do caso para ser decretada.

Todavia, embora não haja prazo definido para uma resposta, a ação dos procuradores está tramitando no STF e a qualquer momento pode sair uma decisão ao pedido demandado.

PETROBRAS PAGOU 13 VEZES MAIS POR MATERIAL DA REFINARIA DE ABREU E LIMA

A Polícia Federal informou que a Petrobras comprou um lote de materiais das obras da refinaria de Abreu e Lima a um preço 17 vezes superior ao que foi pago pelo Consórcio CNCC para o Grupo Sanko. 

O consórcio terá pago por 155 unidades R$ 1,27 milhão, enquanto a Petrobras terá oferecido R$ 16,2 milhões pela mercadoria.

Os peritos questionados pela PF indicam que a manobra é apelidada de “jogo de planilha” e consiste na alteração das planilhas de contrato “que modificam o ponto de equilíbrio econômico-financeiro, sem justificativa adequada, causando dano ao erário”, afirma o laudo.

Os peritos assumem ainda que o número de materiais comprados pelo consórcio e vendidos para a Petrobras neste lote é o triplo do que estaria inicialmente previsto no Demonstrativo de Formação de Preços, plano apresentado pela empresa responsável pela disputa da licitação com as estimativas de gastos.

Os técnicos da PF indicam também que não conseguiram comparar a amostra dos produtos analisados da empresa Sanko com os materiais negociados entre o CNCC e a petroleira, “restando prejudicada a análise de superfaturamento no restante da lista de amostragem”.

GILMAR MENDES CASSA, NO STF, DIREITO DE RESPOSTA AO PT NA REVISTA 'VEJA'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar anulando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu direito de resposta ao PT na próxima edição da revista Veja. 

No dia 25 de setembro, por unanimidade, o TSE determinou a publicação do texto por entender que a reportagem 'PT sob chantagem', publicada no dia 13 de setembro, na edição impressa da revista, veiculou conteúdo ofensivo.

                                                                      Agência Brasil

Na decisão, Mendes afirmou que a determinação do TSE afronta o princípio constitucional da liberdade de imprensa. 

"Verifica-se que a fundamentação do ato reclamado, além de não proceder e de não poder ser comprovada sem a devida instrução probatória, uma vez que os fatos ainda estão sendo investigados - e isso é revelado pela matéria jornalística -, viola a liberdade de imprensa, tal como entendida e salientada pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

A reportagem afirmou que o PT pagava ao doleiro Enivaldo Quadrado para não trazer à tona o suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras. 

De acordo com a decisão do tribunal eleitoral, a revista teria que publicar uma página de direito de resposta, que seria redigida pelo partido. 

Durante o julgamento no TSE, a defesa da Editora Abril, responsável pela publicação, alegou que todas as informações são verídicas e podem ser comprovadas.