A PARTIR DE 14 ANOS Receita exige CPF de dependente na declaração do IR
Reprodução Internet A Receita Federal passará a exigir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF das pessoas com idade a partir de 14 anos declaradas como dependentes. A Receita Federal passará a exigir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF das pessoas com idade a partir de 14 anos declaradas como dependentes. A mudança foi fixada na Instrução Normativa 1610/2016, publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).  No ano passado, essa obrigatoriedade era direcionada para dependentes com 16 anos ou mais.  A medida entra em vigor já na declaração deste ano.

OPERAÇÃO ZELOTES

Justiça começa a ouvir testemunhas em Brasília

Começaram na manhã desta segunda-feira (25), em Brasília, os primeiros depoimentos das testemunhas indicadas por réus da operação Zelotes.

A previsão é que o titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, juiz Vallisney de Souza Oliveira, ouça as dez testemunhas indicadas pelos réus Hallysson Carvalho e Francisco Mirto Florêncio da Silva. 

A operação Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.

A primeira audiência para ouvir as testemunhas estava marcada para sexta-feira, mas foi adiada para esta segunda-feira, pois um dos denunciados, Fernando César de Moreira Mesquita, não foi intimado.


Nesta fase de depoimentos, estão incluídas 98 testemunhas que foram indicadas pelos réus e pelo juiz.