CONGRESSO VAI DECIDIR SOBRE NOVOS MUNICíPIOS
Em meio à crise com a base aliada, o Palácio do Planalto corre o risco de sofrer um novo revés nesta semana no Parlamento.
Senadores e deputados se reúnem terça-feira, 18, a partir das 7 da noite, em sessão conjunta do Congresso Nacional, para apreciar 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Após uma semana onde 10 ministros foram chamados a dar explicações aos deputados, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais têm chances de ser derrubado.
Para o governo, o projeto que cria novos municípios contraria o interesse
público ao gerar despesas sem a
criação de novas receitas, com impacto negativo a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Deputados e senadores vão discutir e votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que ele foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.
Uma alternativa ao impasse é a
proposta do governo de encaminhar até terça-feira, ao Congresso, um novo projeto sobre a criação de municípios, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto.
A ideia do
governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os
critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.
Outros vetos em analise também retornarão à pauta, entre eles um que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, o das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização e implantação de travessia de pedestres próximos às escolas, e a regulação da condução de veículos de emergência.
Na pauta de março existe ainda os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outros vetos em analise também retornarão à pauta, entre eles um que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, o das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização e implantação de travessia de pedestres próximos às escolas, e a regulação da condução de veículos de emergência.
Na pauta de março existe ainda os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outros
seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares,
entre os quais o que autoriza a criação de Conselhos Federal e
regionais de Zootecnia e o que determina a construção de estações de
apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão.