CONGRESSO VAI DECIDIR SOBRE NOVOS MUNICíPIOS

Em meio à crise com a base aliada, o Palácio do Planalto corre o risco de sofrer um novo revés nesta semana no Parlamento. 

Senadores e deputados se reúnem terça-feira, 18, a partir das 7 da noite, em sessão conjunta do Congresso Nacional, para apreciar 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 

Após uma semana onde 10 ministros foram chamados a dar explicações aos deputados, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais têm chances de ser derrubado.

Para o governo, o projeto que cria novos municípios contraria o interesse público ao gerar despesas sem a criação de novas receitas, com impacto negativo a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

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O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que ele foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto. 

Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo de encaminhar até terça-feira, ao Congresso, um novo projeto sobre a criação de municípios, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. 

A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.

Outros vetos em analise também retornarão à pauta, entre eles um que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, o das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização e implantação de travessia de pedestres próximos às escolas, e a regulação da condução de veículos de emergência.

Na pauta de março existe ainda os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Outros seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares, entre os quais o que autoriza a criação de Conselhos Federal e regionais de Zootecnia e o que determina a construção de estações de apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão.