LEI QUE PROÍBE COBRANÇA DE PONTO EXTRA ENTRA EM VIGOR NESTA QUINTA-FEIRA NA PARAÍBA

A partir desta quinta-feira, 10, entra em vigor a Lei Estadual n. 10.258, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que proíbe a cobrança do ponto extra de TV por assinatura na Paraíba. 

Todas as operadoras que atuam no Estado estão sujeitas ao que diz a lei, cujo objetivo é proteger o consumidor de possíveis abusos. 

            O primeiro ponto da lei proíbe a utilização de estratégias de marketing tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual. 

Ou seja, as operadoras não poderão mais estabelecer prazos que mantenham o consumidor “preso”, com risco de pagar multa por fazer qualquer alteração no plano ou até mesmo cancelá-lo.

O segundo ponto prevê que o ponto extra ou adicional de acesso ao plano contratado deverá ser gratuito, tanto na instalação quanto na mensalidade.

A deputada Daniella Ribeiro destaca que a fiscalização no cumprimento da lei é, em primeiro lugar, do consumidor, que deve denunciar eventuais abusos praticados pelas empresas.

                    “Nós tivemos o cuidado de fazer essa lei para proteger o cidadão para que situações de
                      abuso não aconteçam.
                     O importante é que a população saiba o seu direito e cobre das operadoras”, ressaltou.

No plano legal, a fiscalização poderá ser exercida pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como os Procons ou curadorias.

As punições previstas pela lei são aquelas constantes do artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor, no que for cabível.

Entre outras sanções, o código prevê a aplicação de multa; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; e suspensão temporária de atividade.

ASSEMBLEIA RECEBE ELENCO DO FILME "POR TRÁS DO CÉU" 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta quarta-feira (9), a visita de parte do elenco do filme ‘Por Trás do Céu’, que está em João Pessoa para gravar as primeiras cenas do longa-metragem. 

Estavam presentes os atores Emilio Orciollo Netto, Nathalia Dill, Paula  Burlamaqui, o produtor da Elixir Entretenimento, Denis Feijão, e o diretor Caio Sóh.

O filme, que tem o apoio do Poder Legislativo, começa a ser gravado este mês e será rodado na capital e na cidade de Cabaceiras, no Cariri do Estado.

As locações vão acontecer no Lajedo de Pai Matheus e a obra também contará com a participação da atriz paraibana Mayana Neiva.

A produção de ‘Por Trás do Céu’ foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que destacou a importância do apoio.

                              “É uma parceria muito importante que irá ajudar a divulgar as belezas do nosso 
                               Estado e que também contemplará atores paraibanos”, disse o parlamentar.

O filme conta a história do casal Aparecida e Edvaldo, interpretados por Nathalia Dill e Emilio Orciollo.

Eles moram no alto de uma pedra e querem construir um foguete.

A pedra é no Lajedo do Pai Mateus, considerado pelo elenco um dos lugares mais bonitos e com um céu lindo, sendo este o principal motivo para a escolha da locação.

 Segundo o enredo apresentado pelo  diretor Caio Sóh, o filme se passa em um  lugar esquecido, assolado pela pobreza e  pela falta de mínimas condições básicas.

 Neste lugar, a vida brota diariamente a  partir dos sonhos de Aparecida, mulher  forte, simples e com grande fascinação  pelo saber.


 “O filme propõe a discussão dos sonhos,  medos e angústias que são intrínsecos a  todo e qualquer ser humano.

 Valores são questionados a todo o momento durante o mapeamento e descoberta da distância entre nossos sonhos e a realidade imposta pelo mundo.

Discute-se o homem contemporâneo através de personagens tipos, porém, cheios de humanidade e simplicidade”, sintetizou o diretor Caio Sóh.

CCJ DO SENADO APROVA PARECER FAVORÁVEL À CPI DA PETROBRÁS AMPLIADA

Está pronto para ir a votação no plenário do Senado o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mais ampla.

O parecer foi aprovado hoje, 9, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a decisão for mantida, além de irregularidades na Petrobras, como a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), os senadores vão apurar também irregularidades no metrô de São Paulo, no do Distrito Federal e nas atividades do Porto de Suape, em Pernambuco.

      

Apesar disso, a palavra final sobre o alcance da investigação deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator Romero Jucá nega que o direito da minoria esteja sendo limitado e garante que todas as denúncias serão investigadas.

                              “A CPI já existe.
                                A Petrobras será investigada, como serão investigados outros indícios de irregularidades, como nos casos dos metrôs. 
                                Dos seis itens da CPI mais ampla, quatro são pedidos da oposição”, assegurou.

Jucá disse ainda que, caso o STF decida acatar a reivindicação da oposição, o Congresso terá que cumprir a ordem.
                                 “Não vai faltar CPI”, completou.

Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“A verdade é que o PT e o governo não querem investigar nada.

Se for aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada”, criticou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

PROCURADORIA ELEITORAL LANÇA CAMPANHA CONTRA ADESIVAÇÃO ANTES DO PRAZO

“A campanha é dele. A multa é sua”; "Adesive seu carro com campanha eleitoral antes de 6 de julho e leve para casa uma multa de R$ 5 mil”.

Com esses slogans, o ministério público federal (MPF), através da procuradoria regional eleitoral (PRE), inicia campanha de alerta contra a adesivação de veículos com propaganda antecipada.

As artes com os slogans estão disponíveis na página do ministério na internet.

O alerta considera a adesivação campanha antecipada e, por isso, o dono do veículo está sujeito à multa da Justiça Eleitoral que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

                         Segundo o procurador regional eleitoral Duciran Farena, esse tipo de propaganda só pode ser realizada legalmente a partir do dia 6 de julho (artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97, com redação da Lei nº 12.891/13.

A ideia é esclarecer a população que não só o político, mas qualquer eleitor que cole em seu veículo adesivo de pré-candidatos antes do período legal, está sujeito à multa prevista na lei.

Duciran Farena sugere aos eleitores que receberem adesivos de campanha antes de 6 de julho, que não os colem em seus veículos e procurem imediatamente a justiça eleitoral para denunciar o fato e entregar o adesivo.

"A Paraíba já viveu em outras campanhas, acirradas guerras de adesivos no período vedado, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou o procurador.

A partir de 6 de julho torna-se legal a colocação, em veículos, de adesivos com propaganda de candidatos, desde que sejam microperfurados e não ultrapassem a dimensão máxima de 50 x 40 centímetros, ou quando fixados no para-brisa traseiro, até a extensão total deste.

ADIADA A REUNIÃO QUE DECIDIRIA O RUMO DO DEM NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO


O presidente estadual do Democratas (DEM), Efraim Morais, adiou o encontro do diretório estadual do partido que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (9), em João Pessoa.


                               

A decisão foi comunicada aos 11 membros do diretório estadual que têm direito a voto.

Na reunião, o DEM definiria o rumo a seguir nas eleições de outubro: se continuar com a aliança formada com o PSB ou o apoio à candidatura própria do PSDB ao governo do estado.

O próximo encontro do diretório regional do partido ainda não tem data para acontecer.

TORNOZELEIRAS SÃO TESTADAS EM PRESIDIÁRIOS PARAIBANOS


Tornozeleiras eletrônicas estão sendo testadas em presidiários de João Pessoa.

Dez apenados, tidos como de pequena periculosidade, já utilizam o dispositivo em caráter experimental.

A tornozeleira (blindada e à prova de fogo e de água), usa as tecnologias de GPS, GPRS e GSM, emitindo um sinal sobre a localização exata do apenado.


Para o secretário o secretário de estado da administração penitenciária (Seap) Wallber Virgolino, com este aparelho será possível saber todo itinerário do detento provisoriamente em liberdade.

“O uso desse dispositivo vai desacelerar gradativamente a superlotação e ainda proporcionar que os usuários possam ser monitorados de forma mais dinâmica e segura”, comentou.

As tornozeleiras eletrônicas ficarão conectadas a um Centro de Monitoramento que será instalado na Seap, como resultado de um convênio junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funapen).

A implementação do projeto está estimada em R$ 800 mil, sendo R$ 720 mil do Funapen e R$ 80 mil da Secretaria.

O Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep) será implantado em João Pessoa, por ser a cidade que concentra o maior quantitativo de presos.

A empresa responsável pela tecnologia das tornozeleiras acompanhará a fase de testes do equipamento, contribuindo para o melhoramento do Sistema Prisional da Paraíba.