FIQUE ATENTO AOS PRAZOS IMPORTANTES DO PLEITO ELEITORAL
3 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA)
Último dia para os candidatos, partidos
políticos ou coligações substituírem a foto e/ou dados que serão
utilizados na urna eletrônica (Resolução nº 23.373/2012, art. 71, § 3º e
Resolução nº 23.221/2010, art. 61, § 3º e § 4º).
5 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) - (30 dias antes)
Último dia para entrega dos títulos
eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência
(Código Eleitoral, art. 69, caput).
Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar
ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos
componentes da Junta Eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a
composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39).
Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/74, art. 14).
Último dia para a requisição de veículos e
embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º, § 2º).
Último dia para os Tribunais Regionais
Eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para
verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação
paralela (Resolução nº 21.127/2002, art. 3°, §1° e Resolução nº
23.205/2010, art. 47).
Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral convocar os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do
Brasil e o Ministério Público para a Cerimônia de Assinatura Digital e
Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014.
6 DE SETEMBRO (SÁBADO)
Data em que será divulgado, pela rede
mundial de computadores (internet), em sítio criado pela Justiça
Eleitoral para esse fim, o segundo relatório discriminado dos recursos
em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos pelos partidos
políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para
financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados (Lei nº
9.504/97, art. 28, § 4º).
(Fonte - TSE/DOL)