GOVERNO  X  SERVIDORES

Chega ao Congresso projetos sobre reajustes negociados com servidores

O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 30, os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. 

A maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. 

O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.

Conforme o Ministério do Planejamento,  assinaram  acordo  1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% do quadro civil do executivo federal, tanto de aposentados quanto na ativa. 

As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016. 

Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$ 321).

Os servidores receberão a primeira parcela do ajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. 

Além do adiamento, a primeira parcela do aumento está abaixo da inflação acumulada em 2015. 

A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 10,48% em 12 meses até novembro.

PARA EVITAR CPI

Delator fala em menções a pagamento de R$ 2 milhões a Renan Calheiros 

Em delação premiada, Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos entregadores de dinheiro de Alberto Youssef, cita conversas em que o doleiro mencionou pagamentos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Rocha, conhecido como Ceará, disse que em "várias vezes" ouviu Youssef falar no nome do peemedebista. Em uma delas, Youssef teria dito que repassaria R$ 2 milhões a Calheiros para evitar a instalação de uma CPI da Petrobrás.

O entregador de dinheiro não soube precisar aos investigadores o ano em que a conversa teria ocorrido, tampouco se o pagamento foi feito. 

De acordo com ele, a CPI não foi instalada naquela ocasião. 

Renan Calheiros já é alvo de ao menos seis inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. 

Entre as apurações envolvendo o peemedebista, está a investigação por suposta formação da quadrilha.

No depoimento à Procuradoria-Geral da República, o entregador de dinheiro de Youssef também menciona uma operação com entrega de R$ 1 milhão em Maceió, Alagoas - Estado de Calheiros.

O dinheiro foi entregue em duas parcelas, em um saguão de hotel, a um homem que o emissário de Youssef não sabe identificar.

A terceira menção a Calheiros feita pelo delator menciona uma operação de venda da empresa Marsans, adquirida por Youssef, a um fundo de pensão. 

Os depoimentos de Ceará foram prestados entre o final de junho e o início de julho deste ano, na Procuradoria-Geral da República. 

As declarações foram mantidas sob sigilo até este mês, quando o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, retirou o segredo da documentação.

A defesa de Calheiros afirmou que não teve acesso ainda ao depoimento e que o senador prestará esclarecimentos quando tiver a delação em mãos. 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Muitos jornalistas morreram no exercício da profissão em 2015

Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado  pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais da área mortos na última década. 

                  Foto: Alexander Klein/AFP

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). 

A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. 

A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México. 

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). 

No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra. 

Os reféns encontram-se na Síria (26), Iémen (13), Iraque (10) e Líbia (5).

Alguns dos presos estão sobretudo na China (23), no Egito (22), Irã (18) e na Turquia (9). 

Os 66 restantes estão presos pelo resto do mundo.    

THE ECONOMIST

Revista trata situação do Brasil como 'lista de calamidades sem precedentes'

Um artigo publicado nesta quarta-feira (30) pela revista inglesa 'The Economist' aponta que a presidente Dilma Rousseff governa o Brasil sobre uma “lista de calamidades sem precedentes”. 

                Foto: Reprodução/ The Economist

A publicação que já tratou o país como uma potência econômica em ascensão no passado, prevê um recrudescimento de 8% da economia brasileira em 2016, se comparado ao primeiro trimestre de 2014, último período em que o país teria visto crescimento. 

The Economist cita ainda as tensões entre Dilma e a Câmara Federal, na pessoa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), lembrando-o como correligionário do vice-presidente da República, Michel Temer. 

Cunha aparece ainda como um dos investigados do escândalo de corrupção na Petrobras – apesar de negar. 

A revista trata, também, o Brasil como um país familiarizado com crises, elencando o impeachment de Fernando Collor em 1992 e o mensalão no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Para a publicação, o petrolão guarda similaridades com o mensalão e é um dos responsáveis pela crise política e econômica.

VISTO PARA ESTRANGEIROS

Dispensa na Olimpíada valerá por quatro meses

A dispensa de visto para estrangeiros que vierem para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 valerá de 1º de junho a 18 de setembro. 

Foto: Rio 2016/ Alex Ferro

O benefício foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff e, inicialmente, era cogitado para valer entre janeiro e outubro. 

Contudo, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o governo decidiu concentrá-lo no período dos jogos. 

A portaria com as regras definidas pelos ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça deve ser publicada nesta quarta-feira (30). 

A dispensa terá validade de 90 dias, a partir da primeira entrada no país, mas não valerá para todos os países. 

De acordo com o Ministério do Turismo, as nações beneficiadas foram escolhidas com base em fatores como baixo perigo para a segurança nacional e baixo risco migratório.

CONTRA A DENGUE Anvisa aprova registro da primeira vacina no Brasil A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra 4 tipos de vírus

Saiu nesta segunda-feira (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur.  Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose. Este processo dura em média três meses, mas não tem prazo máximo. Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios.  Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações.  O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incorporação da vacina ao Sistema Único de Saúde. A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue.  A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus.  O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano. O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses. Porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas.  A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas.  No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, por enquanto, a única registrada no mundo.  Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas.  O Brasil é o terceiro país a ter o registro do imunizante.  Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014.

DE FORA

Ricardo não participa da reunião dos governadores em Brasília

Os governadores se reúnem nesta segunda-feira em Brasília. 
Ricardo Coutinho não estará presente no encontro, que vai tratar da falta de dinheiro dos estados e da criação de uma agenda para tentar alavancar a economia. 
As propostas serão levadas à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

A presidente vai se reunir com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento), para discutir o fechamento das contas da União deste ano. 

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, afirmou que o encontro terá como principal tema o Orçamento de 2015.

O governo precisa fechar as contas até quinta-feira. 
Uma das principais definições é sobre o pagamento das chamadas pedaladas fiscais, estimadas em R$ 57 bilhões. 
As manobras orçamentárias formam o eixo central do processo de impeachment iniciado na Câmara, no início deste mês, contra a presidente.

OPERAÇÃO 'LAVA JATO'

Baiano e Bumlai ficarão frente a frente em acareação na PF

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o lobista Fernando Baiano vão ficar cara a cara em acareação na Polícia Federal. 

É a primeira vez, desde que o pecuarista foi preso no mês de novembro, em que os dois vão se encontrar. 

Baiano aponta Bumlai como um intermediário do PT ligado ao Planalto no esquema de corrupção da Petrobras. 

A acareação será no inicio de janeiro, mas a data é mantida em sigilo.

Em delação premiada, Baiano disse que repassou R$ 2 milhões ao pecuarista. 

Os recursos, segundo o lobista, teriam sido usados para pagar uma dívida imobiliária de um apartamento de uma nora de Lula. 

Bumlai nega que tenha pago alguma dívida de familiares do ex-presidente. 

Lula negou qualquer tipo de envolvimento e de seus familiares em transações financeiras com Bumlai e Baiano.

Além dessa divergência, a PF também quer saber quem está falando a verdade sobre o papel do ex-ministro Antonio Palocci numa suposta transação de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. 

Em depoimento à PF, Bumlai negou ter promovido uma aproximação entre Palocci e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. 

Baiano diz que foi o pecuarista quem fez a ponte entre os dois.

Os dois serão ouvidos no inquérito que investiga o suposto pagamento de R$ 2 milhões à Palocci para abastecer a campanha presidencial do PT em 2010. 

O inquérito está em Curitiba desde março quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, remeteu as investigações para o juiz Sérgio Moro.

As suspeitas sobre Palocci no esquema de corrupção da Petrobras apareceram durante o depoimento, em delação premiada, do ex-diretor Paulo Roberto Costa.

NA CHINA

Fim da 'política do filho único'

O Congresso Nacional Popular da China aprovou, neste domingo, o fim da política do "filho único".

Com isso, o parlamento chinês permite que todos os casais do país tenham dois filhos.

A decisão entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016, de acordo com a agência estatal de notícias Xinhua.

A China tem a maior população do mundo, com 1,37 bilhão de habitantes, mas a sua população em idade ativa - aqueles com idade entre 15 e 64 anos - está encolhendo.

Foto: Xinhua Chen Shugen

A aprovação encerra mais de três décadas de uma estrita e controvertida política demográfica no país mais povoado do mundo. 

Líderes do Partido Comunista Chinês (PCC) já tinham aprovado a nova política anteriormente. 

A Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar, que implementa a política reprodução da China, disse que iria mover-se lentamente para evitar picos populacionais. 

Os demógrafos têm advertido que os baixos índices de natalidade no país podem causar uma futura escassez de trabalho que colocaria em risco o crescimento econômico.  

A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que o número de pessoas chinesas com idade superior a 65 vai saltar 85% para 243 milhões em 2030, acima dos 131 milhões este ano. 

Muitos especialistas em saúde dizem que, embora a nova política provavelmente vai permitir que até 100 milhões de casais tenham mais filhos, eles não esperam um baby boom.

 

Fonte: Dow Jones Newswires.

NOVO MINISTRO DA FAZENDA 

Primeiros atos enfurecem movimentos sociais contra o impeachment

As primeiras ações do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, incomodam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A recepção também tem sido negativa junto ao mercado, à base histórica do PT e aos movimentos sociais pró-Dilma.

Lula pressiona o governo a anunciar, nos primeiros dias de 2016, medidas concretas que sinalizem mudanças na política econômica rumo à retomada do crescimento.

Segundo ele, a criação de expectativas positivas no início do ano é fundamental para garantir o apoio popular à presidente Dilma Rousseff na batalha contra o impeachment. 

Lula relata que o início da gestão de Barbosa no ministério conseguiu desagradar tanto à direita quanto à esquerda. 

O mercado financeiro reagiu mal e a resposta foi uma alta no preço do dólar e queda das ações na bolsa. 

Também o anúncio de se fazer uma reforma na Previdência enfureceram os movimentos sociais que saíram às ruas para protestar contra o impeachment de Dilma. 

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), 

Vagner Freitas, distribuiu uma nota com fortes críticas ao início da gestão Barbosa.

"Muda o ministro mas não muda a política econômica.   

 Era justamente isso que temíamos" - disse Freitas, em tom de ameaça. 

Responsável pela mobilização dos maiores contingentes de militantes pró-Dilma, o presidente da CUT diz que ela corre o risco de perder o apoio nas ruas e, por conta disso, também o mandato presidencial.

"As ruas só vão defender o projeto democrático popular se tiverem o que defender", disse o sindicalista, que tem acesso direto a Lula.

O ex-presidente tem buscado ministros para tentar convencer Dilma a anunciar medidas concretas nos próximos dias e dar um novo discurso a Barbosa. 

Por enquanto, estão na lista uma reforma da Previdência em acordo com empresários e empregados e a adoção de medidas para destravar concessões públicas.

SÓ R$ 83 DE AUMENTO

Salário mínimo em 2016 deve ser de R$ 871

O ano de 2016 começará com novo salário mínimo: R$ 871. 

O reajuste - caso confirmado por um decreto presidencial - 

representará um aumento de R$ 83 em relação ao valor pago atualmente, de R$ 788. 

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Hoje, mais de 40 milhões de trabalhadores - ou um terço do total - recebem o piso nacional. 

De acordo com o que se anuncia, a União havia proposto ao Congresso Nacional um mínimo de R$ 865,50. 

No entanto, os parlamentares elevaram o valor com a nova previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será usado para corrigir o piso. 

A projeção para fechar 2015 é de um percentual de 10,37%. 

Com a mudança, o valor do abono do PIS/Pasep, que corresponde a um piso nacional, também será corrigido a partir do dia 1º de janeiro de 2016. 

Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2014, ganhando, em média, até dois salários mínimos.

O trabalhador também deverá estar inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos.

DENÚNCIA

MP investiga se OAS favoreceu família de Lula com apartamento

O Ministério Público de São Paulo investiga se a empreiteira OAS visou favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reservar um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de SP, para a família dele e pagar por uma reforma na estrutura do imóvel no valor de R$ 700 mil. 

Foto: Reprodução / Veja.com

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, foram colhidos depoimentos de engenheiros e funcionários do condomínio que indicam que apenas familiares de Lula estiveram no triplex durante as fases de construção e reforma do imóvel. 

Ainda de acordo com os relatos, as visitas foram cercadas de medidas para esconder a presença do ex-presidente e de seus parentes no condomínio. 

Ainda de acordo com Folha, a família do ex-presidente desistiu de ficar no apartamento após a publicação de reportagens sobre o imóvel.

EM NOVE ESTADOS Alistamento militar pode ser feito pela internet
Os Jovens de oito estados poderão, a partir de 1º de janeiro, fazer o alistamento pela internet.  O serviço estará disponível no Amapá, na Bahia, no Maranhão, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Pará, no Paraná, em Santa Catarina e em Sergipe.  A inscrição vai até o dia 30 de junho.  Quem mora no exterior deverá procurar os consulados ou embaixadas do Brasil para se alistar.  Neste caso, o alistamento pela internet vale somente para jovens que residem em cidades atendidas pelos consulados de Hartford (Estados Unidos), Munique (Alemanha), Hamamatsu (Japão) e Porto (Portugal).  O prazo para alistamento militar obrigatório de jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2016 começa no dia 2 de janeiro e vai até o dia 30 de junho. Para fazer o alistamento, os jovens devem se apresentar às Juntas de Serviço Militar (JSM) de suas cidades, munidos de certidão de nascimento ou documento equivalente, como carteiras de identidade, de motorista, e uma foto 3x4 recente.  Após a inscrição, o jovem será informado sobre a data de comparecimento à instalação da força militar escolhida (Exército, Marinha ou Aeronáutica) para participar da seleção geral ou ser dispensado.  Quem não fizer o alistamento, deverá pagar multa, de acordo com a quantidade de dias que deixou de comparecer, e ficará impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em universidades públicas.

À POLÍCIA FEDERAL

Bumlai admite “favores” a Lula

O pecuarista José Carlos Bumlai admitiu, em depoimento à Polícia Federal, que intermediava “demandas” para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O interrogatório, realizado na última segunda-feira (21), foi dividido em dois depoimentos.

Um deles tratou das relações de Bumlai com Lula, seu amigo desde 2002, e com o grupo Schahin. 

Outro depoimento tratou de “fatos ilícitos” que Bumlai sabia sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. 

Esse foi o terceiro dia em que o amigo de Lula foi interrogado pela PF desde que foi preso na 21ª fase da Operação Lava Jato, em novembro.

 

Bumlai só admitiu que repassava “demandas” a Lula depois que foi questionado duas vezes pela Polícia Federal se tratava de “assuntos comerciais” com o ex-presidente. 

Ele confessou que encaminhou a Lula um pedido do lobista Fernando Soares, o Baiano, “relativo a uma palestra a ser realizada em Angola, no Centro de Estudos Avançados de Angola”.

Antes de detalhar como repassava tais “demandas” ao ex-presidente, Bumlai tentou sustentar a versão de que “nunca tratou de questões comerciais ou políticas” com Lula. 

Mas, logo depois, admitiu que “muitas pessoas encaminhavam demandas via e-mail ao Instituto Lula e que, ante a ausência de respostas, solicitavam ao reinterrogando, na medida do possível, que fizesse contato junto ao Instituto para viabilizar ao menos a apreciação dos pedidos”. 

Bumlai alegou que conversava com Clara Ant, diretora do Instituto Lula, e “repassava os pedidos”. 

Mas o pecuarista não quis mencionar nenhum caso além do “pedido” do lobista Fernando Baiano. 

Disse apenas, genericamente, que os pedidos eram “apreciados”.

Bumlai disse também que conversava com Lula pelo número de telefone da ex-primeira-dama Marisa Letícia. 

“Lula nunca possuiu um número de celular próprio”, alegou o pecuarista no depoimento. 

Mas a narrativa superficial de Bumlai não convenceu os policiais. 

Na metade do interrogatório, o delegado Filipe Pace mostrou cópias de  um e-mail enviado por Bumlai. 

Era uma prova de que, até aquele momento, ele insistia em omitir fatos importantes dos policiais. 

No e-mail, Bumlai agendava uma reunião de Lula com um embaixador do Qatar.

Ao explicar a trama rocambolesca, Bumlai acrescentou aos policiais que iria vender uma empresa da família, a Usina São Fernando, para a Qatar Trading. 

Em nenhum momento foi mencionado exatamente o que Lula ou Dilma poderiam fazer pelo tal negócio. 

Uma minuta de contrato chegou a ser escrita, mas o negócio não saiu.

De acordo com Bumlai, “a negociação não foi levada para frente”.

VÉSPERA DE NATAL CHUVOSO

Aesa diz que choveu 38,5 mm na capital

e tempo fica instável até à noite

João Pessoa teve uma manhã chuvosa nesta véspera de Natal e a previsão é de que o tempo continuará instável durante todo o dia.

Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), há também indícios de chuvas no período da noite.

A Defesa Civil registrou a ocorrência de 38,5mm de chuvas na capital e a Semob (Superintendência de Mobilidade Urbana) identificou pontos de alagamento no Varadouro e no início da Avenida Epitácio Pessoa.

A temperatura máxima prevista para hoje no litoral paraibano é de 31ºC e a mínima, de 25ºC, conforme dados divulgados pelo Clima Tempo.

Para esta sexta-feira, 25, a previsão é de nuvens carregadas e mais chuvas sobre toda a região Nordeste.

ALTA DA ENERGIA CONTINUA EM 2016

Aneel mantém bandeira vermelha para janeiro

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira que a bandeira tarifária válida para o mês de janeiro de 2016 continuará sendo de cor vermelha. 

 

A bandeira vermelha implica um acréscimo de R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos em todos os Estados do País, exceto Amapá e Roraima, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). 

 

O consumidor está pagando mais caro pela energia desde o início do ano. 

 

A bandeira vermelha representa a existência de condições mais adversas para a geração elétrica no País. 

 

Há ainda a bandeira amarela, quando a cobrança adicional é de R$ 2,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, e a verde, sem custo adicional para o consumidor. 

 

Desde janeiro, contudo, foi mantida a cor vermelha. 

 

O sistema de bandeiras tarifárias, implementado com o intuito de alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo, já passou por duas correções de valores desde janeiro de 2015, quando foi implementado. 

 

O valor adicional cobrado na bandeira vermelha foi estabelecido inicialmente em R$ 3 para cada 100 kWh. 

 

A partir de março, três meses depois do início da cobrança, o preço foi elevado para R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos com bandeira vermelha. 

 

Em setembro, o valor implícito na bandeira vermelha caiu para R$ 4,50 por 100 kWh consumidos.

 

Em 2016, os valores praticados pela Aneel devem passar por novas mudanças. 

 

Na semana passada, a agência reguladora anunciou a intenção de criar dois patamares distintos para a bandeira vermelha. 

 

Com isso, a Aneel pretende proporcionar cobrança adicional mais próxima à realidade, ou seja, ao período de mais fortes chuvas que vai de dezembro a abril.

STF  X   EDUARDO CUNHA

Não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não aconteceram.

Um dos argumentos dos deputados é de que o rito definido pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara - se precisam ter voto aberto, por exemplo. 

Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários.

O presidente do STF explicou que, pelo seu regimento interno, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento.

Lewandowski recebeu Cunha e mais quatro deputados no encontro, aberto aos jornalistas, e que durou cerca de 30 minutos. 

Participaram dele os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Cunha prevê protocolar em 1º de fevereiro embargos de declaração para esclarecer questões específicas sobre o julgamento. 

Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar a decisão do STF sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment.

O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário. 

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

REESTRUTURAÇÃO DE HU's

Governo destina R$ 100 milhões para hospitais universitários federais

O Ministério da Saúde destina R$ 100 milhões para reestruturação de 36 hospitais universitários.

A medida, publicada hoje (23) no Diário Oficial  da União, vai beneficiar os hospitais universitários de 17 estados, entre eles o da Paraíba..

São recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído em 2010, e prevê o financiamento compartilhado desses hospitais entre as áreas de educação e saúde.

O programa visa também,  criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde.