STF  X   EDUARDO CUNHA

Não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não aconteceram.

Um dos argumentos dos deputados é de que o rito definido pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara - se precisam ter voto aberto, por exemplo. 

Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários.

O presidente do STF explicou que, pelo seu regimento interno, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento.

Lewandowski recebeu Cunha e mais quatro deputados no encontro, aberto aos jornalistas, e que durou cerca de 30 minutos. 

Participaram dele os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Cunha prevê protocolar em 1º de fevereiro embargos de declaração para esclarecer questões específicas sobre o julgamento. 

Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar a decisão do STF sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment.

O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário. 

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.