HOMENAGEM À MULHER

Mãe terá mesmo direito do pai de registrar o nascimento do filho em cartório

A mãe poderá registrar em cartório o nascimento do filho, em igualdade de condições com o pai.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado, altera a lei atual, onde o homem é o responsável pelo registro do filho.

Só em caso de omissão ou impedimento dele, de fazê-lo, é que a mulher tem esse direito.

O projeto de lei nº 16/13 da Câmara dos Deputados altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

A aprovação foi uma homenagem do Senado ao mês das mulheres pelo Dia Internacional a elas dedicado, neste domingo, dia 8.