DATA-BASE
Lei garante benefício aos servidores da
Assembleia neste mês de março
Depois de anos de lutas chegou, finalmente, o mês da DATA BASE dos servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba, previsto em lei.
De autoria da mesa diretora, o projeto que fixa a data-base foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do dia 17 de dezembro de 2013.
A Lei nº 10.259/2014, é de suma importância porque prevê, no parágrafo único do seu Art. 29, a revisão anual sempre em 1º de março, sendo sua primeira aplicação a partir deste ano de 2015.
Sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 10/01/2014, a Lei além de ser um direito, dá aos servidores do Poder Legislativo o mesmo benefício já concedido para os outros poderes, que têm data-base a partir de 1º de março.
Essa é mais uma luta do Sinpol Legislativo e, sem dúvidas, contemplará a categoria com, no minimo, 6,41%, correspondente a inflação do período.
Claro que, enquanto sindicato, os funcionários da Assembleia Legislativa têm ainda outras demandas.
Mas nesse momento, todos acreditam que o presidente Adriano Galdino vai cumprir o que diz a lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), permitindo ao servidor da ALPB a manutenção do seu poder de compra.
O tema é sensível e de forte repercussão no meio funcional, embora se esteja apenas nos primeiros dias do mês da data-base.
A categoria está mobilizada e pretende levar o assunto ao conhecimento de todos os deputados, que tanto defendem, em plenário, os direitos dos trabalhadores.
Confira o Diário Oficial
