IMPEACHMENT DE DILMA
OAB nacional apoiará processo
O Conselho nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Vinte e seis bancadas decidiram acompanhar o voto do relator da comissão, o advogado Erick Venâncio, sendo registradas apenas duas divergências.
“Essa é uma decisão muito séria”, disse o presidente da OAB-Br, Claudio Lamachia, após o fim da sessão, seguida por palmas.
Ele ressaltou que a decisão foi tomada através de um processo “democrático, responsável e técnico” que envolveu todas as seccionais.
A diretoria da entidade orientou aos 27 presidentes que debatessem o assunto com seus conselheiros.
No início da sessão, o advogado Erick Venâncio leu o relatório da comissão, argumentando que a presidente cometeu crimes de responsabilidade.
Segundo ele, Dilma autorizou as chamadas “pedaladas fiscais”, concedeu renúncia fiscal à realização da Copa do Mundo/2014 e, supostamente, interferiu na Operação Lava Jato (de acordo com a delação do senador Delcídio do Amaral).
Em 1992, a OAB teve importante papel no processo impeditivo do então presidente Fernando Collor, ao dar início ao "Movimento pela Ética na Política" junto a outras entidades civis.
À época, o movimento levou à criação de comissão especial na Câmara dos Deputados que emitiu parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra Collor e abriu o processo de impeachment.
