MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE AJUSTES E TRAMITAÇÃO DA LOA É SUSPENSA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A tramitação da Lei Orçamentária Anual do próximo ano (LOA/2015), na Assembleia Legislativa da Paraíba, foi suspensa por força de liminar concedida pelo juiz Marcos William, do Tribunal de Justiça.
Um mandado de segurança impetrado pelo ministério público contra o estado, reivindica ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder.
Para 2015, foi estimada a receita no montante de R$ 11.225.147.733,00 e fixada a despesa em igual valor.
O calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2015, já foi divulgado pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado.
O calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2015, já foi divulgado pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado.
