COMPENSAÇÃO DO ICMS Levy deve oferecer a Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar perdas

Na tentativa de chegar a um acordo para a reforma do ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá oferecer aos Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar das perdas de arrecadação que serão geradas com a unificação das alíquotas. O montante aumentará anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos.                             Arquivo  Oferta de Levy é para compensar perdas com ICMS O fundo de desenvolvimento regional também fará parte do pacote compensatório, e com vinculação constitucional, obrigando o governo a repassar aos Estados parte da arrecadação, como acontece com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).  Levy participará nesta sexta-feira, 10, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Goiânia. Até esta quinta-feira, 9, os Estados ainda estavam reticentes e não havia consenso quanto à proposta de reforma do ICMS.  O Confaz decidiu apoiar o texto do projeto de emenda que muda a cobrança do ICMS na venda de produtos pela internet e telefone em tramitação na Câmara dos Deputados.