PRESIDENTE DA UBAM

Paraibano diz que 90% dos munícipios não conseguirá pagar novo mínimo

O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras não terá condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, em vigor desde sexta-feira (1º). 

Para que se possa arcar com o novo valor do mínimo, ele defende que o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos.

 

Leonardo Santana, presidente da Ubam 

Segundo Santana, o cenário de crise econômica vivido pelo Brasil acentua ainda mais as dificuldades das prefeituras de pagarem os vencimentos de seus funcionários. 

Santana afirmou que o Congresso Nacional terá que encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podem ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal. 

O presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao Congresso Nacional proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT). 

Na avaliação dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”.