ATENÇÃO, URGENTE!

CÂMARA DE SANTA RITA AFASTA DO CARGO O PREFEITO REGINALDO PEREIRA

O prefeito de Santa Rita, Paraíba, Reginaldo Pereira, foi oficialmente afastado por 90 dias do cargo pela Câmara Municipal da cidade, em sessão realizada agora pela manhã.

Com a decisão (DL 06/2014), a Câmara divulgou que vai dar posse ao vice-prefeito Severino Alves, a uma hora da tarde.

O afastamento foi definido por tempo considerado suficiente para que sejam apuradas as denúncias que pesam contra ele.

O gestor responde a quatro processos na Casa.

O advogado Edward Johnson, que defende Reginaldo Pereira, disse que vai aguardar a publicação da decisão para entrar com as medidas cabíveis na Justiça.

"Só vamos adotar qualquer medida quando publicarem o decreto legislativo.

Se eles executarem a decisão sem a publicação estarão cometendo um ato ilegal", afirmou.

Ele considerou como arbitrária e antidemocrática a medida de afastamento do prefeito Reginaldo Pereira.

PRAZO PARA CADASTRO NA 3ª LISTA DO SISU ACABA HOJE NA UFPB

Acaba nesta quinta-feira, 20, o prazo para cadastro dos candidatos chamados na 3ª lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para cursos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O cadastramento é realizado no hall da Coordenação de Escolaridade (Codesc), em João Pessoa, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O edital deve ser observado porque os horários mudam dependendo do curso.

O candidato chamado nesta terceira lista será classificado para o semestre letivo de acordo com sua classificação, podendo haver remanejamento do segundo período letivo 2014.2 para o primeiro letivo 2014.1, a depender do número de candidatos faltosos.

O edital ressalta que é obrigação do candidato acompanhar a lista de remanejados de período que será publicada no site da Pro-Reitoria de Graduação.

Os remanejados devem comparecer à Codesc no período de 24 a 25 de março no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h para a entrega da ficha de cadastro com seu novo número de matrícula e assinatura de ata.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEVA CONVÊNIOS DO PROQUALE ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) inicia hoje, dia 20, por Cajazeiras e Sousa, a celebração de convênios com as câmaras municipais para oferecer cursos de capacitação aos servidores públicos.

Os cursos oferecidos são do Programa de Qualificação Continuada do Legislativo da Paraíba (Proquale), fruto de convênio firmado entre a ALPB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em Cajazeiras, a solenidade será a partir das 10 horas e, em Sousa, às 15 horas. 

Nesta sexta-feira, 21, os representantes do Poder Legislativo e da FGV vão participar da assinatura do convênio nas Câmaras Municipais das cidades de Itaporanga e Princesa Isabel.

O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), participará das solenidades.

A parceria será firmada ainda, no dia 24, em Patos e Catolé do Rocha, dia 25 em Monteiro e Serra Branca.

Em Campina Grande, o convênio acontece no dia 26; em Guarabira e Itabaiana, dia 28. 

Já em 3 de abril será em Cuité, e em 4 de abril nas Câmaras de João Pessoa e Mamanguape.


O convênio vai garantir a oferta de três mil vagas destinadas, prioritariamente, aos funcionários efetivos e comissionados do Legislativo municipal, mas que também serão disponibilizadas para contemplar, numa segunda etapa, servidores de prefeituras, do Governo do Estado e de universidades que demonstrarem interesse.

                 CONTAGEM REGRESSIVA

BIOMETRIA - JOÃO PESSOA E OUTRAS 10 CIDADES ALCANÇAM META DE 80% DOS ELEITORES RECADASTRADOS 

João Pessoa atingiu, nesta quarta-feira, 19, a meta estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o recadastramento biométrico.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), Caiçara, Catingueira e Logradouro também alcançaram, hoje, o percentual de  80% dos eleitores cadastrados.

Com esses, já são 11 os municípios paraibanos que bateram a meta do TSE.

Os outros que superaram os 80%, além de Campina Grande, são os municípios de Aguiar, Boa Vista, Capim, Emas, Lagoa Seca e Massaranduba.

Dos 19 municípios que estão realizando a revisão dos títulos eleitorais na Paraíba, oito ainda não atingiram a meta: Cuité de Mamanguape, Igaracy, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Nova Olinda, Olho D'Água e serra da Raiz.

Os documentos exigidos para o recadastramento são o CPF, RG, comprovante de residência e título de eleitor (se tiver).

O prazo acaba nesta sexta-feira (21) e não há previsão de prorrogação.

MÉDICOS DE TODO O PAÍS DISCUTEM, EM JOÃO PESSOA, A SITUAÇÃO DE CATÁSTROFE NA COPA DO MUNDO 

Cerca de 250 médicos de todo o país encontram-se em João Pessoa participando, a partir de hoje, 19, e até sexta-feira, do Primeiro Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2014  ( I ENCM 2014 ).

A reunião é patrocinada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), no auditório do Hotel Tambaú, e conta com a presença de secretários e membros dos conselhos federal e regionais de medicina.

Entre os temas em debate, estão Eleições 2014, estratégia para o atendimento médico em situação de catástrofe na Copa do Mundo, trabalho médico no SUS, fiscalizações e formação médica..

A abertura ocorreu às 9 horas, com as presenças dos presidentes do CFM, Roberto Luiz d’Avila; do CRM-PB, João Gonçalves de Medeiros Filho; do secretário de Saúde de Pernambuco,  Antônio Carlos Figueira, os senadores Vital do Rêgo e Cássio Cunha Lima (foto), entre outras autoridades.

ASSEMBLEIA CHAMA NOMEADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA POSSE

Os 46 classificados no concurso público da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que já receberam as portarias de nomeação devem procurar a Secretaria de Administração Adjunta da Casa para tomar posse e, consequentemente, assumir os cargos que foram aprovados. 

Os

1

Os nomeados terão até 30 dias, a partir da publicação do ato, para a posse e, depois,15 dias para entrar em exercício.

Todos devem apresentar, no ato da posse, a declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio e a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e comprovação da escolaridade.

Os aprovados também devem apresentar comprovante de ter exercido efetivamente a função de jurado, certificados de reservista ou de dispensa de incorporação, título de eleitor, comprovante de votação ou de justificação, certidão de nascimento ou de casamento, certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos e o número do PIS ou PASEP.


A convocação está sendo acompanhada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso, que é formada por funcionários do Legislativo com a função de analisar o processo de chamamento dos aprovados e convocados, bem como o treinamento e o estágio probatório que eles terão que cumprir.

PARALISAÇÃO DE UM DIA SUSPENDE FISCALIZAÇÃO EM POSTOS E COLETORIAS

Os auditores fiscais paralisam por 24 horas as atividades nesta quarta-feira,19, em toda a Paraíba. 

O movimento paredista suspende as atividades de fiscalização e arrecadação nos 15 postos fiscais espalhados pelo Estado e nas cerca de 30 coletorias. 

Ficam suspensas por todo o dia de hoje, o recolhimento de tributos estaduais, abertura de processos nas coletorias, inclusive o pagamento de taxa específica durante o emplacamento de veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) serão afetados.

O sindfisco está divulgando uma Moção de Repúdio da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), pelos desrespeitos às leis e prejuízos causados ao serviço público, servidores e consequentemente toda a população.

CONTAGEM  REGRESSIVA

EM ESFORÇO CONCENTRADO, DEPUTADOS MANTÊM SEIS VETOS E REJEITAM OUTROS TRÊS DO GOVERNO ESTADUAL 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)  deciciu, hoje, pela manutenção de seis vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria dos parlamentares, e pela rejeição de outros três.

Ao todo, constavam na Ordem do Dia 38 matérias, entre 15 vetos governamentais, cinco projetos de lei, sete Indicações ao Poder Executivo e 38 requerimentos.

O primeiro veto apreciado foi o 204/2013, contrário ao projeto de lei 1.318/2013, de autoria do deputado Doda de Tião (PTB).

Dezenove deputados decidiram pela manutenção e 11 votaram contra.

A matéria solicita a redução da alíquota de ICMS incidente sobre os alimentos da cesta básica.

O Poder Executivo alegou que para ser concedido o benefício fiscal era necessária a celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com repercussão financeira e previsão orçamentária definidas, além da respectiva compensação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também foi mantido o Veto 205/2013 ao projeto de lei 1.397/2013, de Caio Roberto (PR).

Durante a votação, 24 deputados seguiram o entendimento do Poder Executivo de que a responsabilidade sobre o controle da utilização de película de luminosidade (Insulfilm), em veículos de transporte público, é exclusiva da União.

Apenas sete parlamentares votaram pela rejeição.

Por ampla maioria, 24 contra seis, os parlamentares também mantiveram o Veto 211/2013, relativo ao projeto 1.557/2013, do deputado Frei Anastácio (PT), que propõe a sinalização em rodovias estaduais que dão acesso a pontos turísticos, realizada por meio de placas bilíngues.

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), explicou que, além de gerar despesa onerosa, a propositura da matéria é de competência, exclusiva, do Poder Executivo.

Também foram mantidos os vetos 212 e 217 de 2013, contra os projetos de Lei 1.553/2013, do deputado Gervásio Maia (PMDB), que pede a isenção da tarifa de embarque nos terminais rodoviários do Estado para idosos; e o 1.635/2013, de Assis Quintans (Democratas), que torna obrigatória a presença de profissional de odontologia nos hospitais do Estado.

Ainda durante a votação, os deputados decidiram pela rejeição de três vetos governamentais relativos a matérias que buscavam garantias e direitos ao consumidor.

O primeiro foi 206/2013, contrário ao projeto 1.495/2013, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que trata da obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia fixa e móvel, na Paraíba, a disponibilizarem a fatura mensal detalhada referente às chamadas e mensagens SMS enviadas e acessos à internet.
O placar foi de 24 votos contra e sete a favor do veto
.
O líder do governo, Hervázio Bezerra, alegou que a proposta parlamentar era benéfica, porém inconstitucional, por se tratar de competência privativa da União.

Já o líder da oposição, Anísio Maia (PT), contra-argumentou o governista.

“Não é inconstitucional, pois, se trata de direito público subjetivo, ou seja, que o Estado tem o dever de zelar e fazer cumprir o direito do cidadão.

A sociedade cobra de nós políticos alguma providência contra os abusos das empresas de telefonia e autorizar esse veto é aceitar o desrespeito que essas empresas cometem contra o consumidor”, disse o petista.

Os demais vetos rejeitados foram o 207 e o 208 de 2013.

Ambos foram contrários a matérias apresentadas pelo deputado Caio Roberto.

O primeiro relativo ao projeto de Lei 1.506/2013, que tornava obrigatória a compensação ao consumidor, por meio de abatimento ou ressarcimento financeiro, relativo à interrupção do serviço de TV por assinatura.

Já o outro, contrário ao Projeto de Lei n° 1.507/2013, que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonias fixa e móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecer aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições disponibilizadas aos novos clientes para a adesão aos novos planos e pacotes promocionais.

“Para que o consumidor não se sinta uma pessoa desprestigiada ou de pouca sorte, por não contemplar de benefícios e para que haja um tratamento igualitário, entre novos e antigos consumidores, propomos essa matéria”, justificou Caio Roberto.

“No mérito, quem é que pode ser contra esse projeto?

Mas, eu pergunto aos senhores, a Assembleia Legislativa tem competência para propor essa ação contra as operadoras?

Já adianto que não.

Essa proposta é exclusiva da presidente Dilma Roussef (PT).

É iludir a boa fé do usuário”, alegou.