FPM

PRIMEIRO REPASSE DE NOVEMBRO É DE 139,9 MILHÕES DE REAIS

 

Nesta segunda-feira, 10 de novembro, será creditada a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

As prefeituras paraibanas recebem com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 
 Em valores brutos, somada a retenção do Fundo o valor será de R$ 139,900 mil.

Esse 1.º decêndio soma R$ 139,9 milhões, em termos reais e registra um aumento de 1% em relação a repasse do mesmo período do ano passado.
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O repasse está maior em 49% se comparado com o 1. º decêndio de outubro de 2014.

Este montante deve desafogar os caixas das prefeituras dos 223 municípios paraibanos que se sobrecarregam no final do ano com a quitação de várias folhas como o 13° e o mês de dezembro. 

RECEITA FEDERAL
DEZESSETE MIL CONTRIBUINTES DA PARAÍBA SÃO CONTEMPLADOS NO PENÚLTIMO LOTE DO IRPF

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), a partir das 9 horas, a consulta ao penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014.

O lote contempla 16.789 contribuintes paraibanos, totalizando mais de R$ 18 milhões.

No lote foram incluídos contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

 O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro (confira tabela abaixo) do multiexercício de restituição do IRPF de 2014 referente aos exercícios de 2009 a 2014 (anos-calendários 2008 a 2013).

Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro, quando sairá o último lote. 

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. 

A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS  (Apple) ou Android.

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - NOVEMBRO/14
Ano do exercício	Nº de contribuintes	Valor	Correção pela Selic
2014	16.502	17.516.784,15	6,37%(maio de 2014 a novembro de 2014)
2013	173	254.982,06	15,27%(maio de 2013 a novembro de 2014)
2012	65	97.734,34	22,52%(maio de 2012 a novembro de 2014)
2011	27	150.024,09	33,27%(maio de 2011 a novembro de 2014)
2010	17	107.221,20	43,42%(maio de 2010 a novembro de 2014)
2009	5	93.059,72	51,88%(maio de 2009 a novembro de 2014)
TOTAL	16.789	18.219.805,56	-

OPORTUNIDADE

BNDES ABRE INSCRIÇÕES PARA PATROCÍNIO DE EVENTOS MUSICAIS E LITERÁRIOS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou inscrições para propostas de patrocínio a eventos culturais no período de março a agosto de 2015. 

Festivais, feiras e espetáculos voltados para a música instrumental e clássica, que contemplem, prioritariamente, artistas e grupos brasileiros serão patrocinados pelo BNDES, assim como eventos literários com ênfase na divulgação da obra e produção de diferentes autores.

 

Os critérios de avaliação das propostas enviadas são concepção criativa; proposta de conteúdo; potencial de comunicação; proponente do patrocínio; potencial de difusão e fomento à cultura brasileira; interesse institucional do BNDES; e representatividade no segmento cultural.

A disponibilidade de recursos do BNDES, a distribuição regional de ações, a distribuição ao longo do calendário anual e a distribuição por segmento cultural também serão considerados como critérios adicionais.

 

O resultado da seleção deve ser divulgado em fevereiro de 2015, no site do BNDES. 

 

Confira mais informações

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PROCLAMA RESULTADO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014 NA PARAÍBA

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proclamou o resultado das eleições 2014 na sessão de julgamento desta quarta-feira (5). 

Os relatórios apresentados pelo presidente da Comissão Apuradora e de Totalização dos Votos, Rudival Gama do Nascimento, foram aprovados pela Corte Eleitoral.

A ata foi lavrada pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do TRE.

 Foram proclamados eleitos para cargos majoritários Ricardo Vieira Coutinho (governador), Lígia Feliciano (vice-governadora) e José Targino Maranhão (senador). 

Nos cargos proporcionais, 12 deputados federais e 36 deputados estaduais. 

No dia 17 de dezembro os eleitos serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. 

Os parlamentares eleitos foram:

Deputados Federais

PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NOBREGA
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO

Deputados Estaduais

MANOEL LUDGERIO PEREIRA NETO
DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO
JOÃO HENRIQUE DE SOUZA
RICARDO LUIS BARBOSA DE LIMA
EDMILSON DE ARAÚJO SOARES
ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAÚJO
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO
PAULO ROGÉRIO DE SOUZA REGO
ARNALDO MONTEIRO COSTA
JUTAY MENESES GOMES
ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINO
ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
JOÃO GONÇALVES DE AMORIM SOBRINHO
BRUNO CUNHA LIMA BRANCO
JACI SEVERINO DE SOUZA
LINDOLFO PIRES NETO
RICARDO BARBOSA
ATAÍDES MENDES PEDROSA
CAMILA ARAÚJO TOSCANO DE MORAES
SEBASTIÃO TIÃO GOMES PEREIRA
TOVAR ALVES CORREIA LIMA
RUBENS GERMANO COSTA
CAIO FIGUEIREDO ROBERTO
RENATO BENEVIDES GADELHA
ANÍSIO SOARES MAIA
JOSÉ PAULO VITURINO DOS SANTOS
JEOVÁ VIEIRA CAMPOS
ANTONIO RIBEIRO
HUMBERTO TRÓCOLLI JUNIOR
JANDUHY CARNEIRO SOBRINHO
GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO
INÁCIO JUSTINO FALCÃO PEREIRA
JOAO BOSCO CARNEIRO JUNIOR

EXCLUSIVO
OBRA DA PREFEITURA NÃO CONCLUÍDA NO PRAZO ESTABELECIDO


As obras de recuperação da Praça João Pessoa, hoje conhecida como 'Praça dos Três Poderes', no centro da capital paraibana, ainda não foram concluídas.

Os serviços orçados em R$ 508.737,08 (quinhentos e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e oito centavos), com 03 (três) meses para terminar, estão praticamente paralisados em meio ao logradouro.

Contratada à Alliance Incorporadora, a obra está fora do prazo previsto para o término dos serviços.

O próprio prefeito Luciano Cartaxo (PT) anunciou, de público, o seu início no dia 26 de julho, há três meses, portanto, com prazo de conclusão em 25 de outubro desse ano, mas já estamos em novembro e o serviço encontra-se inacabado. 

Não colocaram os bancos e não concluíram os locais por onde transitam as pessoas e diversos outros acabamentos do paisagismo.

Resta saber se já foi pago à empresa construtora o valor integral da obra.

A OPINIÃO DE QUEM SABE O QUE DIZ

STF
                     * Irapuan Sobral


Eu nem queria opinar, mas como estou trabalhando o tema para uma palestra, conforme já o estudava há muito tempo, preciso falar que temo mais a política de adjetivos (com ataques pessoais) e a politização excludente do debate social, do que as indicações para o STF.

Para tanto trago o seguinte dado: de Castelo a Figueiredo (desprezando-se o período Sarney, que indicou 5) a ditadura nomeou 32 ministros para o STF. 

Mesmo assim, alguns deles, como Themístocles Brandão Cavalcanti, Oswaldo Trigueiro e Moreira Alves mudaram, sensivelmente, as teorias constitucionais em voga no Brasil. 

Considero o último um mestre de todos os juízes; e o primeiro um baluarte dos direitos humanos.

A nomeação através da presidência da República com o exame do Senado dá ao Poder Judiciário a necessária legitimidade cobrada para o poder pelo art. 1º da Constituição: "Todo o poder emana do povo." 

Porque é no STF que o Judiciário exerce jurisdição política.

Repudio as formas de acesso técnico, como se fosse uma banca acadêmica ou por eleição direta (até viável) - esta, também, porque há de impor limites técnicos aos escolhidos.

No mais, os críticos do sistema vigente, devem considerar que essa Corte, presumivelmente petista (?????), poderá no futuro enfrentar um governo adverso (tanto do parlamento quanto na presidência) e terá que, como guardiã da Constituição, protege-la e contemporiza-la para efetivar o que os americanos chamam de "devido processo constitucional substantivo".

"Dixi et salvavi anima mean!"

PS.: Outro dado relevante é que a Corte que condenou os réus do Mensalão (vinculados ao PT) era majoritariamente indicada pelo PT e foi conduzida por um relator indicado pelo PT.

Uma vez ministro do STF, o indicado é um juiz!

PS2 Devo avisar que à ditadura faltava a legitimidade popular pra indicar e nomear juízes. 

O que não é o caso recente.


*Irapuan Sobral, Advogado, Consultor, Mestre e Especialista em Direito, autor de várias teses na área jurídica.

POLÍCIA MILITAR 

INSCRIÇÃO PARA CURSO DE OFICIAL TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA

As inscrições do  concurso público  para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Paraíba se encerram nesta segunda-feira (3).

 As inscrições podem ser feitas no site da Polícia. 

A taxa de inscrição é de setenta reais (R$ 70).

São oferecidas trinta (30) vagas, sendo vinte cinco (25) destinadas a candidatos do sexo masculino e cinco (5) para o sexo feminino.
 Conforme o edital, os candidatos precisam ter efetuado inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio e precisam, também, realizar a inscrição nos Exames Complementares, sendo estes de responsabilidade da PMPB.

O concurso consistirá de três fases: 

- exame intelectual, 

- exames complementares (exames psicológicos, de

  saúde e aptidão física) 

- e avaliação social.

Os candidatos que ingressarem no Curso de Formação de Oficiais serão considerados cadetes do CFO-PM. 

Ao terminá-lo, o concluinte será declarado aspirante a oficial da PM. 

A remuneração básica inicial para o cadete do 1º ano da PM é de R$ 1.560,23.

ASSEMBLEIA PROMULGA EMENDA QUE REINTEGRA POLICIAIS MILITARES LICENCIADOS DE FORMA IRREGULAR AOS QUADROS DA CORPORAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), promulgou a Emenda Constitucional nº 37 que reintegra policiais militares licenciados, de forma irregular, aos quadros da corporação.
 O texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 (PEC 31), aprovada no dia 21 do mês de outubro, é de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PTN). 

 Com a publicação no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 31, a estimativa é de que cerca de 500 homens retornem à ativa da Polícia Militar com todos os direitos restabelecidos.

A emenda 37 se baseia na Constituição de 1988 como forma de garantir aos prejudicados, não legalmente licenciados, a volta à PM, pois isso não resulta em gastos maiores aos cofres públicos.

Durante a tramitação na ALPB foram feitas consultas jurídicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e, em virtude do período eleitoral, teve a votação adiada algumas vezes.

Vale destacar a mobilização dos policiais que, quase sempre, visitavam o presidente Ricardo Marcelo pedindo a aprovação da proposta.

Isso prova o papel imprescindível do Poder Legislativo que, discutindo a matéria, debateu-a à exaustão e votou corajosa e conscientemente pela sua aprovação.

EM ALAGOAS

SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ACREDITAM QUE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERÁ PAGO EM DEZEMBRO

Com a proximidade do final do ano, os servidores da Casa de Tavares Bastos já se mobilizam junto ao Sindicato e a Associação da categoria para garantir que, ao contrário do que ocorreu nos últimos anos, o 13º salário seja pago até dezembro, como determina a lei.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Luciano Vieira, disse que a Mesa Diretora da Casa confirmou o pagamento do 13º e das férias referentes a 2014.

 “Não posso garantir, mas a Mesa diz que tudo será pago em
   dezembro”, disse o sindicalista, lembrando “que todo final de ano a gente passa pelo mesmo problema”.

  Luciano Vieira - Presidente do Sindicato

Vieira explicou que o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) e os deputados Maurício Tavares (PTB) e Marcelo Victor (PTB), respectivamente primeiro e segundo secretários, só não garantiram ainda o pagamento do salário de dezembro dentro do mês trabalhado.

Questionado sobre a “herança” que a próxima Mesa Diretora receberá em relação ao quadro de servidores efetivos da Casa, o sindicalista frisou que os compromissos assumidos com a categoria estão sendo honrados e há dois meses o salário tem sido pago até antecipadamente. 

Segundo ele, a única promessa que ainda precisa ser cumprida é o reenquadramento por escolaridade e tempo de serviço dos servidores. 

“Só falta isso para a conclusão do Plano de Cargos e Carreiras. 
 Se fizerem isso, vão fechar com chave de ouro”, finalizou.

Desde o ano passado, essa é a primeira vez que a relação da Mesa Diretora com os funcionários do Poder Legislativo não passa por turbulências. 

Em 2013, os servidores realizaram uma greve, mas mesmo assim passaram o Natal sem o 13º e sem o salário de dezembro. 

Já este ano, as relações foram estremecidas pela publicação, por parte da presidência da Casa, de duas listas de servidores a serem cedidos para o Poder Executivo, sem que passassem pelo crivo dos sindicalistas.

MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE AJUSTES E TRAMITAÇÃO DA LOA É SUSPENSA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A tramitação da Lei Orçamentária Anual do próximo ano (LOA/2015), na Assembleia Legislativa da Paraíba, foi suspensa por força de liminar concedida pelo juiz Marcos William, do Tribunal de Justiça.

 Um mandado de segurança impetrado pelo ministério público contra o estado, reivindica ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder.

Para 2015, foi estimada a receita no montante de R$ 11.225.147.733,00 e fixada a despesa em igual valor. 

O calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2015, já foi divulgado pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado. 

O deputado Raniery Paulino (PMDB) é o relator da matéria.