AUXÍLIO-MORADIA PARA JUÍZES

Fim de pagamento para os que já tem casa própria

Os juízes e promotores que recebem o auxílio-moradia e possuem imóveis nos municípios onde estejam lotados, poderão ter o benefício cortado.

O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Foto: Reprodução/Arquivo

O orgão propõe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União o fim do pagamento fora dos padrões definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 

Na petição enviada, a AGU diz que a LDO estabelece regras mais restritas para o pagamento do auxílio. 

Segundo o órgão, a LDO estabelece que o benefício não pode ser pago a magistrados ou procuradores, ou seus cônjuges, que sejam donos de imóveis no município onde estejam lotados. 

Antes, a única exigência era a falta de imóvel funcional disponível, prevista na Resolução 199/2014. 

Não havia vedação ao pagamento a proprietários de imóveis. 

A LDO ainda determina que o beneficiado comprove as despesas com aluguel e receba a verba de acordo com os gastos. 

Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 4,3 mil por mês. 

O pedido foi feito ao CNJ no mesmo procedimento que proibiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso de pagar o auxílio-moradia a juízes aposentados e pensionistas.

EM RELAÇÃO AO ZIKA VÍRUS

Paraíba é o segundo estado do Brasil em casos suspeitos de microcefalia

No Brasil, são 3.530 os casos  relacionados ao vírus

De 22 de outubro de 2015 até 9 de janeiro deste ano, dos 3.530 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zica notificados no Brasil, 569 foram na Paraíba.

Os dados são do novo informe epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta-terça (11), sobre as ocorrências registradas em 724 municípios de 21 unidades da federação. 

Foto: Reprodução/Getty Images

Também estão em investigação 46 óbitos de bebês com microcefalia possivelmente relacionados ao vírus Zika, todos na região Nordeste.

Pernambuco, primeiro estado a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.236). 

Em seguida, estão os estados da Paraíba (569), Bahia (450), Ceará (192), Rio Grande do Norte (181), Sergipe (155), Alagoas (149), Mato Grosso (129) e Rio de Janeiro (122). 

O boletim também traz os resultados da investigação laboratorial de quatro casos de óbitos, ocorridos no Rio Grande do Norte, com malformação congênita, que tiveram a relação com o vírus Zika confirmados. 

Esses casos estavam sendo investigados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), que enviou os resultados ao Ministério da Saúde. 

Dois desses casos são abortamentos e dois recém-nascidos a termo (37 a 42 semanas de gestação) que faleceram  nas primeiras 24 horas de vida. 

As amostras foram positivas no teste laboratorial de PCR para vírus Zika. 

Além disso, as amostras de tecido de ambos os recém-nascidos foram positivas no teste de imunohistoquímica, realizada pelo CDC.

SALÁRIOS DO MÊS
Secretário admite atraso na folha de pagamento

O secretário de estado das Finanças, Tárcio Pessoa, admitiu, nesta terça-feira, que o pagamento dos servidores públicos da Paraíba poderá passar por momentos de atraso.

Segundo ele, é provável que os servidores deixem de receber os vencimentos dentro do mês trabalhado, devido a queda na arrecadação.

O esforço é continuar pagando em dia, mas há a possibilidade real de se utilizar a última quota do mês do FPE para pagar o funcionalismo no mês subseqüente, revelou .

Tárcio evita falar em atraso na folha, justificando que o Estado tem até o quinto dia útil do mês posterior para quitar a folha.

O CALDO ESTÁ ENGROSSANDO

Lula estaria envolvido em empréstimo suspeito, aponta Cerveró

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, afirma, pela primeira vez, que o ex-presidente Lula lhe deu um cargo público em 2008 de presente pela sua ajuda em uma quitação de um empréstimo no valor de R$ 12 milhões. 

De acordo com a Folha, este empréstimo foi considerado fraudulento pela Operação Lava Jato. 

Foto: Elias Dantas / Ag. Haack / Bahia Notícias

Segundo mostram os documentos, o pecuarista José Carlos Bumlai obteve o empréstimo do Banco Schahin e afirmou ter repassado R$ 6 milhões para o empresário de Santo André Ronan Maria Pinto. 

Ronan, de acordo com a Lava Jato, tinha informações "comprometedoras" sobre o PT na cidade. 

Anos após o fato, a diretoria Internacional da Petrobras, já sob o comando de Cerveró, aceitou contratar a Schahin Engenharia por US$ 1,6 bilhão para a operação de um navio-sonda. 

Esta contratação, segundo a investigação, foi uma forma do PT "retribuir" o grupo Schahin pelo empréstimo. 

Além disso, Cerveró afirmou também que o ex-presidente Lula deu uma "missão de participar do 'esvaziamento' da CPI da Petrobras" ao então senador José Eduardo Dutra (PT-SE). 

Cerveró apontou ainda que Lula foi foi o responsável por ter "concedido influência sobre a BR Distribuidora" ao senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). 

Além de Lula, a presidente Dilma Rousseff teria delatado que "estavam à disposição de Collor a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora". 

Lula e Dilma não quiserem responder os questionamentos da reportagem.

FIES

Inscrições começam dia 26 e seguem até 29 de janeiro

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão disponíveis a partir de 26 de janeiro. 

O Fies oferece financiamento para cursos em instituições particulares de ensino superior a juros mais baixos do que os praticados no mercado. 

O Ministério da Educação, no entanto, ainda não divulgou detalhes sobre a seleção.

Foto: Arquivo

O prazo para se candidatar ao financiamento segue até o dia 29 do corrente. 

De acordo com as regras fixadas em 2015, para participar é necessário ter obtido pelo menos 45 pontos na média das provas do Enem e não ter zerado a redação. 

É necessário apresentar ainda renda familiar média de até 2,5 salários mínimos por pessoa. 

Mais de 2,1 milhões de estudantes são beneficiados pelo programa. 

As inscrições serão abertas após o período destinado ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que poderão ser feitas entre 19 e 22 de janeiro. 

O ProUni oferece bolsas de estudo que cobrem até 100% das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

BOLSA FAMÍLIA

Em 12 anos, programa perde poder de compra

O brasileiro que depende do Bolsa Família para pagar suas despesas tem visto o benefício valer cada vez menos, corroído pelo aumento da inflação. 

Desde que o programa foi criado, em outubro de 2003, o valor mínimo concedido às famílias, chamado de benefício básico, passou de R$ 50 para R$ 77. 

Isto significa uma variação de 54%, praticamente a metade da alta dos preços acumulada no período, de 101,9%, revela o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Apesar disso, os gastos do governo com o Bolsa Família subiram 631% entre 2004 (primeiro ano inteiro de funcionamento do programa) e 2015, seis vezes mais que o IPCA e onze vezes mais que o aumento do benefício básico. 

A quantidade de famílias cadastradas no mesmo intervalo de tempo saiu de 6,6 milhões para 13,8 milhões, avanço de 109%, seis vezes menos que o ritmo de crescimento do desembolso do governo. 

Para 2016, o governo estima uma expansão de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, para R$ 28,8 bilhões. 

Parte desse dinheiro deverá ser usado para reajustar o benefício básico, embora ainda não haja uma definição de quanto será nem quando será. 

O que se sabe é que o reajuste não vai recompor a inflação.

É que a presidente Dilma Rousseff vetou, na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, um aumento de 16,6%, equivalente à alta dos preços nos últimos 20 meses.

Sem a correção do benefício pela inflação, o Bolsa Família acaba perdendo em eficiência, avaliam os economistas. 

Caso o governo utilizasse o IPCA como referência para os reajustes, o benefício básico estaria hoje em R$ 101, R$ 24 a mais que os atuais R$ 77. 

SISU 2016

Primeira edição do ano abrirá 228 mil vagas

Os estudantes interessados em candidatar-se ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem consultar a oferta de vagas, por cursos e instituições, na página do programa. 

Na primeira edição de 2016, com prazo para inscrições de 11 até às 23h59 do dia 14 deste mês, serão oferecidas 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. 

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação.

Por meio dele, as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Foto: Divulgação

A inscrição estará, portanto, restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2015 do Enem e tenha obtido nota na prova de redação que não seja zero. 

O resultado do Enem foi divulgado na última sexta-feira (8) pela internet. 

O candidato pode se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. 

O sistema indicará as notas de corte para cada curso ao estudante, que vai poder alterar as opções de curso de acordo com a nota. 

Ele também terá de indicar se pretende concorrer a vagas reservadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas; a vagas destinadas às demais políticas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição ou a vagas destinadas à ampla concorrência. 

O resultado da chamada única será divulgado em 18 de janeiro próximo. 

Os candidatos selecionados farão a matrícula nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. 

Os não selecionados terão a opção de manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 18 a 29 do mesmo mês

COPA SÃO PAULO DE JÚNIORES
Botafogo perde para o Guarany e está fora da Copinha

O Botafogo de João Pessoa tentou mas não conseguiu desbancar o favoritismo do Guarany de Campinas.

A equipe paraibana perdeu de 1 a 0 na tarde deste sábado (9), em jogo da segunda fase que acabou, há pouco, em Águas de Lindóia.

O resultado tirou o Botafogo da disputa da Copa São Paulo de Futebol Júnior.

Durante o campeonato, o Botafogo (PB) teve uma vitória, um empate e uma derrota na primeira fase.

 RESIDÊNCIA MÉDICA

Diário Oficial publica edital para processo seletivo

O Diário Oficial publicou edital para preenchimento de 16 vagas em Residência Médica nos hospitais estaduais de João Pessoa.

A publicação traz as normas do processo seletivo para quatro vagas nas especialidades médicas de Anestesiologia, Medicina Intensiva, Pediatria e Ortopedia.

Os candidatos selecionados atuarão no Hospital de Emergência e Trauma 'Senador Humberto Lucena',  no  Complexo Hospitalar 'Arlinda Marques' ou no Hospital Edson Ramalho.

As inscrições vão de 11 a 22 de janeiro, de segunda à sexta-feira, das  8h às 12h  e das 13h30 às 16h30, na secretaria do Cefor-RH, Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, na Av. Pedro II, na Torre.

Toda a documentação exigida também pode ser enviada, via sedex, para o mesmo endereço.

As provas serão aplicadas  no dia 13  de fevereiro,  das 14h às 17h, no Campus I da Universidade Federal da Paraíba  (UFPB),  Centro de Ciências Médicas (salas e auditórios).

A Residência Médica terá início no dia 1º de março de 2016, às 8h, e a presença dos candidatos selecionados é obrigatória.

O resultado do processo seletivo será publicado até o dia 22 de fevereiro, nos seguintes sites: www.ceforpb.wordpress.com e www.paraiba.pb.gov.br/saude.

Para mais informações, os telefones do Cefor-RH são: 

(83) 3218-7501 (Secretaria Escolar) e (83) 3214-1732 (Recepção).

Para ter acesso ao Edital, Manual do Candidato e Formulário de Inscrição, é só clicar aqui.

'SELO DE QUALIDADE'

Lista da OAB não recomenda 90% dos cursos de direito no Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai divulgar quarta-feira, 13, a 5ª edição do “Selo de Qualidade” com a lista de 139 cursos jurídicos mais recomendados pela entidade.  

Entre os critérios de seleção estão os índices de aprovação no Exame de Ordem e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Foto: Reprodução / Direitoteca

O total de graduações de Direito recomendadas pela OAB contempla aproximadamente 10% de mais de 1.300 existentes no Brasil. 

De acordo com a entidade, a Ordem acredita que essa é uma forma de estimular a qualidade do ensino jurídico no país. 

Na última edição da lista, em 2011, apenas 89 cursos figuravam na lista, o que representa um aumento de cerca de 62%, mas que ainda figura um total de cursos muito distante do número absoluto de graduações em direito no país.