IMPOSTO DE RENDA
Receita começa a receber declaração nesta quinta-feira
A Receita começa a receber declarações de imposto de renda a partir desta quinta-feira, 2, e até o dia 28 de abril.
Depois desse prazo o contribuinte estará sujeito à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.
O valor mínimo da multa é R$ 165,74 e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
Este ano são esperadas 28,3 milhões de declarações e não será preciso baixar dois programas, um para preenchimento, outro para transmissão - o Receita Net.
A versão 2017 já trará um único programa integrado.
O contribuinte não terá que se preocupar com eventuais atualizações, pois o programa fará atualizações automáticas.
Quem preencher e entregar a declaração no início mais cedo receberá a restituição, pois a Receita prioriza a ordem de entrega.
Quem preencher e entregar a declaração no início mais cedo receberá a restituição, pois a Receita prioriza a ordem de entrega.
As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos também terão preferência, tal qual os portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
Entre os obrigados a declarar estão aqueles que, em 2016, receberam rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 e os com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.
Será obrigatório apresentar o CPF de dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016.
No ano passado, o limite era de 14 anos.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a tendência é que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes nos próximos anos, independentemente da idade.