terça-feira, 19 de janeiro de 2016
AUXÍLIO-MORADIA
Liberados R$ 419 milhões para o Legislativo e Judiciário
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
São beneficiados também a Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.
A MP foi publicada na edição desta terça (19) do Diário Oficial da União.
O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A verba contempla, ainda, a Justiça Federal, a Justiça Militar da União, o Tribunal Superior do Trabalho, e a Justiça do Trabalho, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.
FUTEBOL
Botafogo fica fora do patrocínio da Caixa
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (19) contratos de patrocínio da Caixa Econômica Federal para clubes de futebol, que não contempla nenhum da Paraíba
O maior montante ficará com o Flamengo, que receberá R$ 25 milhões para estampar a marca do banco na camisa.
Chapecoense e Figueirense ficarão com R$ 4 milhões.
O único time da Série B citado no documento é o CRB, que terá contrato de R$ 1 milhão com o banco.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
PROCESSO SELETIVO
TV UFPB abre vagas para bolsistas
Estão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas que vão atuar nas produções da TV UFPB, Canal 43.
Há vagas para os seguintes cursos: Administração ou Tecnologia em Gestão Pública; Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Rádio e TV; Bacharelado em Mídias Digitais.
As inscrições deverão ser realizadas através do email:
contato.tvufpb@gmail.com (link sends e-mail), do dia 12 de janeiro até as 23h59 do dia 22 de janeiro de 2015.
A seleção acontece em três etapas.
A classificação será efetuada na ordem de pontuação após análise do histórico escolar, de uma entrevista e a última etapa é a análise do coeficiente de rendimento escolar.
O resultado será divulgado por e-mail.
Clique aqui para conferir o edital da seleção
Clique aqui para baixar sua ficha de inscrição
SAIU NO DIÁRIO OFICIAL
Dilma limita gastos do governo até definição para 2016
A presidente Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para
despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova
norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano.
Por meio de decreto, publicado na tarde desta segunda, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.
A limitação vai valer até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais deve constar os cortes de gastos.
Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficarão restritos ao estabelecido no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada.
PROUNI
MEC libera consulta a bolsas
Os estudantes já podem consultar na internet as bolsas de estudos disponíveis para a primeira edição de 2016 do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O programa oferece bolsas em cursos de instituições privadas de ensino superior.
A consulta foi liberada nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação.
As inscrições para o ProUni começam nesta terça-feira e seguem até as 23h59min do dia 22.
DELATORES DA LAVA JATO
Com acordo, soma de penas cai de 283 para 7 anos
Desde que as investigações em torno da Operação Lava Jato começaram, 13 delatores dos esquemas de desvios em estatais já foram condenado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Com os acordos firmados com a Justiça, as condenações que somariam 283 anos e 9 meses de prisão caíram para, no máximo, 6 anos e 11 meses em regime fechado.
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
O levantamento, feito pela Folha de S. Paulo com base em dados divulgados por Moro no fim de 2015, leva em conta apenas os processos em das sentenças já foram decretadas.
Para o juiz e os procuradores que participam da Lava Jato, as delações têm sido indispensáveis para as investigações.
"Nos acordos de colaboração, o princípio é de que se troca um peixe por um cardume, ou um peixe pequeno por um peixe grande", diz o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação.
De acordo com ele, cerca de 40 acordos de colaboração permitiram acusações criminais contra 179 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os acusados, 80 já foram condenados criminalmente – com penas totais que somam 783 anos de prisão.
"Isso sem mencionar as outras centenas de pessoas que estão sob investigação e ainda serão acusadas criminalmente", defende.
MATRÍCULAS DIA 22
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (18).
MEC divulga lista de aprovados no SISU
No site do programa, é possível visualizar a lista de aprovados de acordo com a instituição, curso e turno.
(acesse aqui).
(acesse aqui).
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Neste ano, 2.712.937 candidatos se inscreveram para 228.071 vagas em 131 instituições públicas de ensino superior.
A matrícula para os aprovados ocorrerá nos dias 22, 25 e 26 de janeiro.
Aqueles que não conseguiram uma vaga poderão participar, a partir desta segunda, a lista de espera.
O prazo para a nova inscrição irá até o dia 29 de janeiro.
O Sisu considera as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para classificar candidatos para instituições públicas em todo o país.
domingo, 17 de janeiro de 2016
RANKING NACIONAL
Procuradoria cobra transparência de três mil municípios
O Ministério Público Federal (MPF) expediu simultaneamente para 3298 municípios, em todo o Brasil, recomendações por descumprir as Leis Complementares 101/2000, 131/2009 e a Lei Ordinária 12.527/2011, que dispõem sobre critérios de transparência.
A pesquisa estatística da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborada pela Câmara de Combate à Corrupção concluiu, ainda, que 1071 inquéritos civis públicos foram instaurados.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
Foto: Ilustrativa
A avaliação dos portais da transparência dos 5568 municípios e 26 Estados e Distrito Federal foi feita com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados "boas práticas de transparência".
O questionário traz 31 perguntas que abordam o acesso à informação nos portais dos municípios, como a divulgação de contratos, resultados de licitações, despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, assim como endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento.
Dos 5568 municípios brasileiros, 1073 não disponibilizaram, ainda, nenhuma informação sobre transparência na internet.
Inicialmente, os gestores terão prazo de 120 dias para corrigir as irregularidades.
Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016.
Caso não sejam atendidas as exigências legais, ações civis públicas serão ajuizadas contra os gestores dos municípios avaliados no segundo semestre de 2016.
O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal consiste na classificação de Estados e municípios por boas práticas de transparência.
Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
CRISE ECONÔMICA
Cresce número de trabalhadores autônomos no Brasil
A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015.
Os cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento cobre as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador).
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
O aumento do trabalho por conta própria está relacionado à crise econômica e à consequente redução dos empregos formais.
Os trabalhadores por conta própria podem ser divididos em dois grupos: os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem.
Muitos, dependendo da restrição orçamentária e da oferta de trabalho na nova fase profissional, deixam de pagar o INSS porque não podem ou não querem bancar essa despesa.
Alguns analistas associam o aumento desse tipo de trabalho como um indicador de crescimento da informalidade, já que nem todos pagam o INSS.
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