O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, vai à
Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 27, entregar o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Ministério Público.
Entre as propostas constantes no projeto, aprovadas pelo Colégio
de Procuradores, estão as que criam a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Subcorregedoria-Geral.
O secretário-geral do MP, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, informou que outros dois projetos de lei também serão entregues.
Um deles cria
cinco cargos de Promotor de Justiça Substituto.
O outro transforma
cargos de Técnico de Promotoria, de nível superior, a serem providos por
iminente concurso público, com 14 vagas, visando a instalação do
Núcleo de Apoio Técnico (NAT) aos Promotores de Justiça.
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