5 DE ABRIL: 179 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Ao
contrário da maior parte das assembleias legislativas brasileiras, que
têm em 7 de abril como data de instalação, a da Paraíba foi fundada em 5
de abril de 1835, inicialmente como Assembleia Legislativa Provincial, vez que no período de 1826 a 1834 era chamada de Conselho de Província.
A Ata Preparatória da primeira sessão, confirmando 5 de abril de 1835 como a data exata de fundação,
encontra-se em exposição no Memorial da Assembleia Legislativa da Paraíba, localizada na esquina das
ruas Duque de Caxias e Gabriel Malagrida, onde por muito tempo funcionou o Hotel Três Poderes.
Em assim sendo e conforme o registro histórico, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) comemora, neste sábado, dia 5 de abril de 2014, 179 anos de fundação.
Por muitos anos, 7 de abril de 1835 foi considerada a data de instalação até por historiadores como Celso Mariz, um ex-deputado e funcionário da Casa.
Mas, embora o livro dele traga essa data, a diretora geral adjunta de Cultura da ALPB, Cida Lobo, informa que - quando da recuperação dos documentos para o Memorial da Assembleia - encontrou-se a data exata da primeira sessão: "5 de abril de 1835”, explicou.
Cida Lobo disse que a diferença reforça a importância da pesquisa na fonte primária.
É imprescindível preservar essa guarda documental, porque a verdade é uma só”.
Sobre a diferença entre os Conselhos de Província e as Assembleias Legislativas Provinciais, explicou:“A partir das Assembleias Legislativas estaduais, os deputados tiveram autonomia
legislativa.
Não havia isso com o Conselho de Província, que era submetido a uma Assembleia
Geral”, disse Cida Lobo.
No período da Monarquia havia 27 Legislaturas (período de um mandato parlamentar que, à época, era de dois anos).
Com o fim da Monarquia, em 1889, inaugurou-se uma nova fase na vida política do país.
Em 1892, dissolvido o Poder Legislativo, uma Junta Governativa obrigou a realização de eleições para
uma nova Assembleia Constituinte naquele mesmo ano.
Na Paraíba, hoje, a Assembleia Legislativa funciona com legislaturas de quatro anos e os deputados têm poderes para aprovar tanto a Constituição Estadual como eleger o governador e votar leis ordinárias.
Aqui, a Assembleia Legislativa passou a denominar-se 'Casa de Epitácio Pessoa' em 1962, por uma Resolução (a de nº 234, de 24/11/61) da autoria do deputado Raimundo Asfora, em homenagem ao -
primeiro e, até agora, único - paraibano a ocupar o cargo de Presidente da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário