A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, publicamente, nessa segunda-feira (26), o projeto 1.920/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do exercício 2015.
Pelo projeto, a projeção para o exercício do ano de 2015 é no valor de R$ 10.004.193 bilhões no total geral da receita.
Cada deputado tem direito a 15 emendas que devem ser apresentadas até a próxima sexta-feira (30).O secretário estadual de Planejamento, Thompson Mariz, explicou que a proposta, apreciada e discutida, está sujeita a emendas.
Ele se comprometeu a encaminhar as reclamações sobre a peça para que sejam analisadas.
A LDO dispõe sobre despesas com pessoal, encargos sociais, alterações na legislação tributária e estabelece as diretrizes gerais formuladas segundo as prioridades do governo.
O corregedor da Defensoria Pública Estadual, Elson Carvalho e a presidente da Associação da categoria, Madalena Abrantes, questionaram os valores contidos na matéria destinados ao órgão.
O presidente da Comissão de Orçamento e relator do projeto, deputado Raniery Paulino (PMDB), destacou a oportunidade para melhorar os pontos do projeto que têm causado entraves.Além dele, participaram da audiência os deputados Carlos Batinga (PSC), Anísio Maia (PT), Janduhy Carneiro (PTN), Hervázio Bezerra (PSB), e os representantes da Defensoria Pública Estadual, do Sindifisco e o secretário de Planejamento, Thompson Mariz, que explicou a proposta encaminhada à Casa pelo Poder Executivo.
“A lei não vem de forma imperativa, nem autoritária.
A LDO vai traçar as diretrizes de como faremos a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Não temos muita novidade do ano passado para cá.
São pequenas alterações, mas de estilo e forma.
Não compartilho com idéias de que há modificações que afetam o orçamento dos Poderes autônomos.
Isso na minha percepção”, explicou o secretário.
A matéria apresenta as metas anuais para o triênio 2015-2017, a evolução do patrimônio líquido, a situação financeira e atuarial do regime geral de previdência, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, a renúncia fiscal e os passivos contingentes do governo estadual.
Também é demonstrado o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
A LDO vai traçar as diretrizes de como faremos a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Não temos muita novidade do ano passado para cá.
São pequenas alterações, mas de estilo e forma.
Não compartilho com idéias de que há modificações que afetam o orçamento dos Poderes autônomos.
Isso na minha percepção”, explicou o secretário.
A matéria apresenta as metas anuais para o triênio 2015-2017, a evolução do patrimônio líquido, a situação financeira e atuarial do regime geral de previdência, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, a renúncia fiscal e os passivos contingentes do governo estadual.
Também é demonstrado o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
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