CÂMARA APROVA FIM DO TESTE COM ANIMAIS PARA FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas
de desenvolvimento de produtos de uso cosmético.
O texto agora segue
para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.
A proposta estabelece prazo de cinco anos para que os laboratórios instalados no país deixem de usar animais para testar os produtos.
As instituições e pessoas que desobedecerem a norma serão multadas.
A multa para instituições que violarem as regras passa a variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil.
Já as pessoas que usarem animais de forma indevida para testes e pesquisas terão de pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
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