MAIORIA DO STF MANTÉM NÚMERO DE DEPUTADOS E BANCADA FEDERAL NÃO SERÁ REDUZIDA

ASSEMBLEIA DA PARAIBA COMEMORA DECISÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sua maioria (7 a 3 votos), pela inconstitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera o tamanho das bancadas dos estados.

O STF votou pela procedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.965 e 4.963 ajuizadas contra a resolução. 

 Os autores das ações são a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o governador do Estado.

Com a decisão, a Paraíba mantém as 12 vagas de deputados federais e 36 para deputados estaduais, faltando apenas definir os efeitos da modulação.

 “Estamos contentes com a decisão, pois a medida prejudicaria o nosso Estado.
Diminuiria a representatividade da Paraíba na Assembleia e na Câmara Federal, além da perda de recursos por meio das emendas parlamentares”, disse o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN).

O procurador-chefe da Assembleia, Abelardo Jurema Neto, disse que o julgamento foi como esperado. 

“É importante frisar que um dos votos vencedores foi justamente o da ministra Rosa Weber, relatora da nossa ADI. Ao todo, eram cinco ADIs, e uma delas era nossa” - acrescentou.