CONTAGEM REGRESSIVA

 FALTAM 10 DIAS PARA A COPA DO MUNDO

SUPREMO  JULGA DIA 11 AÇÕES SOBRE TAMANHO DAS BANCADAS 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. 

Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas - no ano passado - pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados da PARAÍBA, do Espírito Santo, do Piauí e do Paraná.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

Conforme a decisão original do TSE, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Ficarão sem duas cadeiras a PARAÍBA e o Piauí.

Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais.

O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010.

Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro.

Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da PARAÍBA.

Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.