segunda-feira, 14 de julho de 2014

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CERTIFICA ELEGIBILIDADE DO SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA




Certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitora mostra que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está até esta data (segunda-feira,14/07) quite com a Justiça Eleitoral.

A falta de quitação eleitoral é uma das causas de inelegibilidade no ato de registro da candidatura.

imageTSE Confira o que diz a jurisprudência já fixada pelo TSE:

"se no momento do pedido de registro o candidato estava munido de quitação eleitoral, porque ausente qualquer mácula no seu cadastro, inclusive sequer tendo sido citado para o pagamento da última multa questionada, conforme reconhecido na própria sentença, não há que se falar em falta de quitação eleitoral".

Caem assim por terra os pedidos de impugnação feitos por alguns agentes políticos contra a candidatura ao governo da Paraíba do senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

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