PRESIDENTE DO TSE PROPÕE ANISTIA PARA PARTIDOS

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, pretende aprovar nesta semana uma espécie de anistia para partidos políticos.  A proposta, de sua autoria, prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente.                                           Agência Brasil Ministro José Antonio Dias Toffoli, escolhido no governo Lula, pretende perdoar dívidas de partidos, beneficiando o próprio PT e os débitos de 2008 Se a medida passar pelo plenário, o TSE deixará de analisar, por exemplo, as contas do PT relativas ao ano de 2008, em que técnicos apontaram irregularidades na aplicação do Fundo Partidário e recomendaram por duas vezes a rejeição dessas contas.  Quando há rejeição de contas, a legenda pode ser punida com a suspensão do recebimento dos recursos do Fundo Partidário pelo período de 1 a 12 meses. Entre os problemas encontrados nas contas de 2008 do PT, sigla da presidente Dilma, está o uso de R$ 320 mil do Fundo Partidário para pagar Marcos Valério Fernandes de Souza.  Condenado a 37 anos, 4 meses e 11 dias de prisão por participação no mensalão, o empresário cumpre pena desde novembro do ano passado.  Além do PT e do PV, pelo menos outros cinco partidos se beneficiariam com a medida: DEM, PSDB, PMDB, PCO e PSL.  Pela lei atual, as contas partidárias anteriores a 2009 podem ficar para sempre na fila.  A partir de 2009, porém, o TSE instituiu uma regra segundo a qual se não julgar uma conta em no máximo cinco anos, ela prescreve.  Isso é usado como argumento dos ministros do TSE favoráveis à proposta de Toffoli.