sábado, 25 de outubro de 2014

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO NO DIA DA VOTAÇÃO 




Ao acordar amanhã, domingo (26), o eleitor apto a votar sabe que nesse dia terá uma obrigação a cumprir: visitar a urna de sua seção eleitoral e deixar ali registradas as escolhas que fez para presidente e governador. 

Simples? 


Mesmo assim, muita gente perde a oportunidade de exercer esse direito por desconhecer algumas informações úteis para participar do processo democrático.

 
Aqui está tudo o que o eleitor precisa para fazer bonito neste domingo:

Direitos e deveres do cidadão no dia da votação (Foto: Divulgação)
                                                                   (Foto: Divulgação)


Horário
A votação em todo o Brasil começa às 8h e termina às 17h, hora local. 

No Brasil, os primeiros eleitores serão os de Fernando de Noronha, Pernambuco, às 7h, horário de Brasília. 

No Acre, a eleição começa às 10h, também horário de Brasília. 

Isto porque o Brasil tem três fusos horários.

Quem vota
O voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos. 

É facultativo para analfabetos, para quem tem entre 16 e 17 anos e 11 meses e para quem tem mais de 70 anos.

Documentos
No dia da votação, é necessário levar o título de eleitor ou um documento de identificação com foto.

Justificativa
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar o voto em qualquer seção eleitoral do país. 

 Basta preencher o formulário disponível nos locais de votação e apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto.

Necessidades especiais
O eleitor que possui deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança sem a necessidade de requisição ao juiz eleitoral, desde que o ajudante não seja mesário ou fiscal de partido.

Trabalho
O empregador é obrigado a liberar o funcionário para votar. 

Porém, não é obrigado a abonar faltas em dias anteriores ou posteriores à votação pelo fato de o empregado ser eleitor em outra cidade.

Lei Seca
A decisão depende de cada estado. 

Na Paraíba, a aplicação da lei está liberada. 

A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em praticamente todo o estado foram liberados.

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