DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO NO DIA DA VOTAÇÃO
Ao acordar amanhã, domingo (26), o eleitor apto a votar sabe que nesse dia terá uma obrigação a cumprir: visitar a urna de sua seção eleitoral e deixar ali registradas as escolhas que fez para presidente e governador.
Simples?
Mesmo assim, muita gente perde a oportunidade de exercer esse direito por desconhecer algumas informações úteis para participar do processo democrático.
Aqui está tudo o que o eleitor precisa para fazer bonito neste domingo:
(Foto: Divulgação)
Horário
A votação em todo o Brasil começa às 8h e
termina às 17h, hora local.
No Brasil, os primeiros eleitores serão os
de Fernando de Noronha, Pernambuco, às 7h, horário de Brasília.
No Acre,
a eleição começa às 10h, também horário de Brasília.
Isto porque o
Brasil tem três fusos horários.
Quem vota
O voto é obrigatório para alfabetizados de
18 a 70 anos.
É facultativo para analfabetos, para quem tem entre 16 e
17 anos e 11 meses e para quem tem mais de 70 anos.
Documentos
No dia da votação, é necessário levar o título de eleitor ou um documento de identificação com foto.
Justificativa
O eleitor que estiver fora de seu domicílio
eleitoral poderá justificar o voto em qualquer seção eleitoral do país.
Basta preencher o formulário disponível nos locais de votação e
apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identificação
com foto.
Necessidades especiais
O eleitor que possui deficiência ou
mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua
confiança sem a necessidade de requisição ao juiz eleitoral, desde que o
ajudante não seja mesário ou fiscal de partido.
Trabalho
O empregador é obrigado a liberar o
funcionário para votar.
Porém, não é obrigado a abonar faltas em dias
anteriores ou posteriores à votação pelo fato de o empregado ser eleitor
em outra cidade.
Lei Seca
A decisão depende de cada estado.
Na Paraíba, a
aplicação da lei está liberada.
A venda e o fornecimento de bebidas
alcoólicas em praticamente todo o estado foram liberados.
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