NESTA SEGUNDA
Termina prazo para eleitor regularizar situação com Justiça Eleitoral
Termina, nesta segunda-feira (4), o prazo para que os eleitores brasileiros - os que deixaram de votar e / ou não justificaram a ausência nas últimas três eleições - regularizem a situação com a Justiça Eleitoral.
Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado automaticamente.
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Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas |
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Eleitor tem até segunda-feira para regularizar situação. |
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1.782.034
eleitores nessa situação.
Desse total, somente 46.042 já tinham se
regularizado até a última quarta-feira, 29.
O TSE esclarece que a regra
vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três
últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição.
Também são computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de
eleição e referendos.
Não são contabilizados, no entanto, os pleitos que
tiverem sido anulados por determinação da Justiça.
Eleitores cujo voto é
facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e
pessoas com deficiência) não entram na lista.
Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório
eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com
foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de
recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).
As relações com números de títulos passíveis de cancelamento podem ser
consultadas nos cartórios eleitorais desde 25 de fevereiro e no portal
do TSE (http://www.tse.jus.br), na coluna "Serviços ao eleitor" e no
link "Situação Eleitoral".
Caso não se regularizem, esses eleitores
terão o título automaticamente cancelado entre os dias 19 e 21 de maio,
como prevê a Resolução 23.419 do TSE.
Sem o título, o cidadão poderá ser impedido de obter passaporte ou
carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e
obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
Além disso, pode ter
dificuldades para ser nomeado em concurso público, renovar matrícula em
universidades públicas.
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