APROVADO

Projeto de lei cria sistema de prevenção ao roubo e comércio ilegal de bicicletas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta terça-feira (9), projeto de lei que cria um sistema estadual contra o roubo e comércio ilegal de bicicletas. 

De autoria do deputado Ricardo Barbosaa (PSB), a proposta foi aprovada à unanimidade e será enviada à sanção do governador Ricardo Coutinho.

O projeto cria dois cadastros de bicicletas roubadas e recuperadas, estimulando a identificação e obrigatoriedade das lojas a emitirem notas fiscais com o número de série dos equipamentos.

"Esse projeto intenciona provocar um maior cuidado do Estado na proteção aos ciclistas e diminuir a sensação de insegurança por parte dos usuários”, lembrou o parlamentar.

Ricardo Barbosa reafirmou sua atuação parlamentar preocupada no "engajamento desse tema,  inclusive com o dispositivo legal (Lei nº 8.732/2009), que já regulamentou o sistema cicloviário estadual”.