A polícia brasileira ainda
utiliza a força indiscriminadamente, provocando mortes durante operações
policiais, principalmente contra a população mais pobre, denuncia o
relatório anual do departamento de Estado norte-americano sobre Direitos
Humanos, divulgado hoje.
"Relatos de fontes credíveis indicam que os agentes policiais do Estado continuam envolvidos em mortes por vingança e intimidação de testemunhas que depõem contra polícias", detalha o relatório, referente a 2013.
A maioria dos casos ocorre durante operações policiais contra o tráfico de droga em favelas e bairros pobres, atingindo "um número desproporcional" de vítimas afrodescendentes abaixo dos 25 anos.
O relatório sublinha que "apesar de a Constituição proibir e haver severas penalidades", há informações sobre tortura e tratamento cruel por parte da polícia e agentes penitenciários.
De acordo com o documento, as condições das prisões brasileiras chegam a constituir "risco de vida" para os presos, especialmente em função da "superlotação" - 548 mil pessoas estão presas em penitenciárias com capacidade para aproximadamente 310 mil pessoas.
Outros problemas são a falta de condições sanitárias adequadas e o alto índice de tuberculose e SIDA entre os reclusos.
A reação policial às manifestações de rua em junho também é alvo de críticas, com destaque para os feridos provocados pelo uso de balas de borracha e gás lacrimogéneo.
O relatório chama atenção ainda para o elevado número - 599 mil casos - de crianças não registadas, que correm o risco de não ter acesso aos seus direitos como cidadãos, devido à falta de documentos.
Os casos ocorrem principalmente na zona rural.
Os casos de abuso sexual ou prostituição infantil, são também persistentes, apesar do reconhecimento dado aos esforços do governo que desde 2006 removeu 3.812 crianças dessas condições e prendeu 1.662 responsáveis.
As condições dos afrodescendentes no Brasil também foram apontadas no documento como desiguais, apesar de proteção legislativa, com destaque para desníveis ainda significativos em termos de acesso a escolaridade e níveis de salários.
O relatório denuncia ainda a existência de conflitos indígenas que levaram à morte de 60 nativos, todas relacionadas com conflitos de terra, com destaque para a região do Mato Grosso do Sul.
O relatório não encontrou nenhuma limitação à liberdade na internet no Brasil, mas destacou que apenas 50 por cento da população brasileira possuía acesso à internet em 2012, percentagem que cai para 10 por cento quando considerada apenas a zona rural.
O documento elogia a política de assistência aos refugiados prestada pelo Brasil, com destaque para o acolhimento de 19 sírios desde o início dos conflitos no país árabe e os cuidados com os mais de 4.000 haitianos que entraram no país nos últimos anos, em busca de melhores condições de vida.
Os casos de corrupção política punidos no ano passado, com o julgamento do "mensalão", mereceram menção positiva, bem como a lei de acesso à informação que facilita o acesso a documentação pública e as investigações em curso a partir da instauração da Comissão da Verdade, que apura os crimes cometidos durante o período da ditadura militar.
