PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PODE SER VOTADO NESTA QUARTA

 O projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União vai a votação nesta quarta-feira, 12, no colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta, conforme o presidente da CCJ, senador Vital Filho, (PMDB-PB), está na pauta de amanhã e, como já houve pedido de vistas, não é possível adiar a votação novamente.

 "Acho que o projeto vai ser votado.

A única possibilidade para não se apreciar a proposta é se ocorrer um acordo dos integrantes da comissão", afirmou o senador paraibano.

O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), manteve o teor da proposta aprovada em outubro do ano passado pela Câmara dos Deputados.

ESTADO  LANÇA CONCURSO SOBRE  'ARTE CIDADÃ'  PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL


As secretarias de estado da Receita e da Educação lançaram, hoje, o concurso 'Arte Cidadã', destinado aos estudantes do ensino médio e fundamental das escolas públicas paraibanas.

Conforme portaria publicada hoje no Diário Oficial, as inscrições, só pela internet, vão até 31 de março por meio do site www.paraibalegal.pb.gov.br, link concurso 'Arte Cidadã'.

Podem participar alunos de 10 a 17 anos, cujos trabalhos abordem a Função Social dos Tributos como fonte de fomento de políticas públicas.

Os inscritos concorrerão nas seguintes categorias: Desenho, Poesia ou Paródia.

Serão premiadas 10 produções, sem ordem cronológica de classificação, sendo cada autor agraciado com Certificado de Reconhecimento e um notebook.

.

Os prêmios serão entregues dia 19 de abril, em local ainda a ser definido.

DEPUTADO CARLOS DUNGA DEIXA A BANCADA DO GOVERNO

O deputado estadual Carlos Dunga (PTB) anunciou, há pouco, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, que não faz mais parte da bancada do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Numa questão de ordem e usando o microfone do plenário, Dunga disse que não poderia tomar outra decisão, se não antecipar seu voto em Cássio e também deixar o governo.

“Deixo o meu carinho a todos os colegas, mas a minha decisão política já foi tomada. 

Fica registrado nos anais dessa Casa que o deputado Carlos Dunga não vota no candidato do PSB", afirmou. 

Dunga acredita que a bancada cassista deve receber novas adesões, mas espera que cada deputado se pronuncie, assim como ele.

ASSEMBLEIA INICIA SESSÕES COM A VOLTA DE DEPUTADOS LICENCIADOS


A temporada deste ano dos trabalhos na Assembleia Legislativa ocorre, nesta terça-feira, 11, com o retorno às sessões de quatro deputados que estavam licenciados.

São eles: Aníbal Marcolino, Tiao Gomes, Daniela Ribeiro e Eva Gouveia. 

Quando abril chegar outros dois deputados também voltarão à 'Casa de Epitácio Pessoa': Adriano Galdino e Guilherme Almeida.

Eles continuam licenciados, servindo, respectivamente, ao governo do estado e à prefeitura de Campina Grande.

ASSEMBLEIA   RETOMA   ATIVIDADES NESTA  TERÇA:   SESSÃO   ORDINÁRIA COMEÇA  ÀS NOVE E MEIA DA MANHÃ


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) volta às atividades normais nesta terça-feira, 11, com uma sessão ordinária, às nove e meia da manhã,  no Plenário Deputado José Mariz. 

    Edifício-sede da Assembleia

Já  na quarta-feira, 12, os deputados vão apreciar e votar 10 Projetos de Leis Ordinárias, 10 a 15 vetos encaminhados pelo Governo do Estado e alguns Requerimentos. 

As informações são do secretário legislativo da Casa, advogado Félix de Souza Araújo Sobrinho.

SINDIFISCO DISCUTE INDICATIVO DE GREVE NA QUARTA-FEIRA 

O Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco)  está convocando uma assembleia geral para esta quarta-feira, dia 12.

A categoria vai discutir um indicativo de greve e adesão ao movimento dos auditores fiscais e servidores públicos do estado que ameaçam paralisar as atividades nos dias 17, 18 e 19 da próxima semana.

Os professores da rede estadual de ensino também já confirmaram que vão aderir à greve nacional da categoria.

A expectativa dos dirigentes sindicais é de que aproximadamente vinte duas categorias façam a adesão ao indicativo de greve.

ESTUDO IDENTIFICA FÁRMACO QUE PREVINE DOENÇA INCURÁVEL 

Investigação feita na Universidade do Minho incidiu sobre a doença de Machado-Joseph, uma patologia neurodegenerativa hereditária e incurável que afeta milhares de pessoas.

 

Universidade do Minho Pegadas de ratinhos normais (esq.) e de ratinhos transgénicos - modelo da doença de Machado-Joseph - com diferentes idades, expressas em semanas de vida. Nota-se que estes últimos têm uma progressiva dificuldade em caminhar.

Os pesquisadores comprovaram que o fármaco 17-DMAG atrasa a progressão da doença, estando já em fase de ensaios clínicos.

Patrícia Maciel, coordenadora da investigação, informou que algumas empresas farmacêuticas foram contactadas e uma delas vai testar esses novos fármacos.

A investigadora de 42 anos começou a estudar a doença de Machado-Joseph há 20 anos. 

.  

O estudo, agora publicado na prestigiada revista "Neurotherapeutics", foi desenvolvido com ratos de laboratório. 

A doença de Machado-Joseph é uma patologia neurodegenerativa hereditária incurável causada por uma mutação no gene ATXN3. 

Caracteriza-se sobretudo pela descoordenação dos movimentos corporais.

Este desequilíbrio pode ter interferências na coordenação dos dedos, mãos, braços e pernas, nos movimentos oculares e no mecanismo de deglutição. 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/identificado-farmaco-que-previne-doenca-incuravel=f860141#ixzz2vaNhl9Zw

SENADO VAI DISCUTIR NOVAS REGRAS DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS


No Senado, a expectativa pela volta aos trabalhos é sobre a definição de novas regras para atualizar as dívidas de estados.

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013 está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania de quarta-feira (12).

Conforme cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a matéria seja votada na CCJ na data prevista, para que possa ser examinada pelo plenário até o dia 27.

O projeto fixa novo indexador para corrigir os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União: troca o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.

Para evitar que o texto tenha que voltar à Câmara dos Deputados antes da sanção, o relatório já lido no Senado mantém alterações feitas ao texto do Executivo.

Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

Favoráveis à votação emergencial do projeto, alguns governadores, prefeitos e secretários de Fazenda devem vir pessoalmente a Brasília acompanhar a votação.

Para eles a aprovação da proposta é sinônimo de alívio dos caixas estaduais e municipais sufocados por uma dívida estimada em cerca de meio trilhão de reais.

RECEITA LIBERA CONSULTA A MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal liberou a consulta a mais um lote de declarações que caíram na malha fina.

Além do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, foram liberadas declarações de 2008 a 2012.

O crédito bancário será feito na próxima segunda-feira, 17.

A consulta está disponível no endereço da Receita Federal na Internet ou por meio do Receitafone, no número 146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).

A Receita lembra que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano, e, se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante formulário eletrônico.

ANATEL AMPLIA DIREITOS DE USUÁRIOS DE TELEFONIA, INTERNET E TV PAGA

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias.

Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada nesta segunda-feira (10) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. 

O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. 

Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. 

Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. 

Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. 

O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras.

Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel.